Tipos de rescisão contratual trabalhista e como calcular

A rescisão contratual trabalhista é o encerramento do vínculo de emprego entre empresa e trabalhador, podendo ocorrer por diferentes motivos e gerar direitos e deveres específicos para cada uma das partes.

Cada modalidade, seja por iniciativa do empregador, do empregado ou por comum acordo, possui regras próprias quanto ao pagamento de salários, aviso-prévio, férias, 13º salário, FGTS e eventuais indenizações. Por isso, além de identificar o tipo de desligamento, é essencial saber como calcular corretamente as verbas rescisórias, assegurando que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados. Entenda mais sobre esse assunto a seguir!

Índice:

• O que significa rescisão contratual?
• Quais são os tipos de rescisão contratual?
  • Saiba mais em: Demissão por justa causa: como fica a carteira de trabalho?

O que significa rescisão contratual?

A rescisão contratual corresponde ao término da relação de trabalho entre a empresa e a pessoa empregada, sendo realizada de acordo com as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse momento oficializa o fim das responsabilidades de ambas as partes: a pessoa deixa de prestar serviços, enquanto a organização encerra as obrigações decorrentes do contrato firmado.

Mesmo quando o desligamento acontece de maneira amigável ou em comum acordo, é indispensável seguir as exigências legais, garantindo o pagamento correto das verbas rescisórias, a entrega de documentos obrigatórios e o cumprimento dos prazos previstos na legislação.

Além disso, a modalidade de rescisão influencia diretamente os direitos da pessoa trabalhadora, como valores a receber, prazos para quitação e a possibilidade de saque do FGTS. Por essa razão, conduzir o processo de desligamento com atenção e precisão é uma das tarefas mais delicadas e estratégicas do setor de Recursos Humanos. Continue lendo!

Quais são os tipos de rescisão contratual?

A rescisão de contratos trabalhistas pode ocorrer de diferentes formas. De maneira geral, os principais tipos de rescisão são os seguintes:

• Pedido de demissão: ocorre por iniciativa da pessoa empregada. Nesse caso, a empresa paga saldo de salário, férias (vencidas e proporcionais) e 13º proporcional, mas não há multa nem saque do FGTS, e o aviso prévio pode ser trabalhado ou descontado.
• Demissão sem justa causa: é decisão da empresa, sem necessidade de motivo específico. Garante ao trabalhador o recebimento de todas as verbas rescisórias, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, além do direito ao saque do fundo e, se elegível, ao seguro-desemprego.
• Demissão por justa causa: aplicada quando há falta grave prevista em lei. Nessa situação, os direitos são reduzidos, limitando-se basicamente ao saldo de salário e férias vencidas, sem aviso prévio, FGTS ou seguro-desemprego.

Saiba mais em: Demissão por justa causa: como fica a carteira de trabalho?

• Rescisão por comum acordo: empresa e empregado decidem juntos pelo encerramento do contrato. As verbas são pagas parcialmente em alguns pontos, como metade do aviso prévio e da multa do FGTS, com saque limitado do fundo e sem acesso ao seguro-desemprego.
• Término de contrato por prazo determinado: acontece automaticamente ao final do período estipulado. São devidos saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional, sem multa do FGTS, salvo se houver encerramento antecipado sem justa causa.

Conhecer essas modalidades facilita a aplicação correta dos procedimentos de desligamento, contribui para cálculos mais precisos e promove maior segurança tanto para a empresa quanto para a pessoa trabalhadora.

Como calcular o valor da rescisão de contrato trabalhista?

O cálculo da rescisão trabalhista vai muito além do último salário recebido. Ele envolve um conjunto de verbas que variam conforme o tipo de desligamento, o tempo de serviço e as regras previstas na (CLT). Por isso, é importante considerar cada parcela separadamente para chegar ao valor correto.

Entre os itens básicos está o saldo de salário, que corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. O cálculo é proporcional: divide-se o salário mensal por 30 e multiplica-se pela quantidade de dias efetivamente trabalhados.

O aviso prévio também costuma compor a rescisão, podendo ser trabalhado ou indenizado. Quando indenizado, o valor é pago sem que a pessoa precise cumprir o período. Além disso, o tempo de serviço pode acrescentar dias extras ao aviso, aumentando o total devido.

As férias vencidas, quando existentes, devem ser pagas integralmente com o adicional constitucional de um terço. Já as férias proporcionais consideram os meses trabalhados desde o último período aquisitivo, acrescidas do mesmo adicional.

Outro valor recorrente é o décimo terceiro proporcional, calculado de acordo com os meses trabalhados no ano, sendo que cada mês com pelo menos 15 dias conta como fração integral para o cálculo.

Dependendo da modalidade de desligamento, podem surgir ainda direitos relacionados ao FGTS, como saque do saldo e multa de 40%, além do possível acesso ao seguro-desemprego. Esses benefícios não são pagos diretamente na rescisão, mas fazem parte do conjunto de garantias trabalhistas.

Embora existam fórmulas simples para cada verba, é essencial ter atenção à adicionais, médias de horas extras, comissões e outros pagamentos habituais, que também podem integrar a base de cálculo e alterar o resultado final.

Descontos possíveis na rescisão trabalhista

Além das verbas a receber, a rescisão do contrato também pode incluir descontos legais ou contratuais, que reduzem o valor final pago ao trabalhador. Os principais descontos obrigatórios são o INSS (contribuição previdenciária) e, em alguns casos, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), calculados sobre as verbas salariais, como saldo de salário, 13º proporcional e horas extras.

Também podem ocorrer descontos autorizados, como adiantamentos salariais, vales, empréstimos consignados, faltas não justificadas ou benefícios concedidos pela empresa (vale-transporte, vale-refeição ou plano de saúde), desde que previstos em lei ou com autorização do empregado.

No caso de pedido de demissão, a empresa ainda pode descontar o aviso prévio não cumprido, equivalente a até um salário mensal. Por isso, é importante conferir o demonstrativo de rescisão para entender exatamente quais valores foram abatidos e garantir que os descontos estejam corretos e dentro da legislação.

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