Como calcular a rescisão da demissão por justa causa?

Quando um funcionário age de forma que prejudica a empresa, o setor de gestão de Recursos Humanos deve estar preparado para uma possível demissão por justa causa, baseada nas infrações consideradas graves pré-estabelecidas pela CLT.

Nestes casos, vários direitos trabalhistas deixam de ser pagos ao trabalhador, por isso a conta da rescisão é um pouco diferente da que estamos acostumados a fazer quando não há justa causa. Vamos entender melhor sobre o assunto e descobrir o que quem é demitido por justa causa deve receber?

Índice:

• Como funciona e quais motivos acarretam a demissão por justa causa?
• Quais direitos o trabalhador perde na demissão por justa causa?
• Como fazer o cálculo da rescisão
  • Qual o prazo para receber o pagamento da rescisão?

Como funciona e quais motivos acarretam a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é o direito da empresa de dispensar um funcionário que tenha cometido uma infração considerada grave, conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dito isso, vale lembrar que a caracterização de uma falta grave segue critérios legais, não sendo uma decisão que cabe apenas ao empregador.

Esse tipo de demissão existe para proteger o empregador de prejuízos causados por atitudes inadequadas dos colaboradores. O artigo 482 da CLT especifica as razões que podem justificar uma rescisão por justa causa, incluindo:

• Ato de improbidade;
• Incontinência de conduta ou mau comportamento;
• Negociação de interesses pessoais durante o trabalho;
• Condenação criminal do funcionário;
• Negligência no desempenho das atividades;
• Consumo de álcool ou drogas de forma habitual ou durante o serviço;
• Violação de confidencialidade da empresa;
• Atitudes de indisciplina ou insubordinação;
• Abandono de emprego;
• Ações que prejudiquem a honra ou a boa reputação de alguém ou agressões físicas no ambiente de trabalho;
• Ações que prejudiquem a honra ou a boa reputação de superiores ou do empregador;
• Prática habitual de jogos de azar;
• Atos contrários à segurança nacional;
• Perda de habilitação profissional necessária para a função.

Quais direitos o trabalhador perde na demissão por justa causa?

Na demissão por justa causa, o trabalhador perde diversos direitos que seriam garantidos em uma rescisão sem justa causa, como:

• Aviso prévio: Não recebe o pagamento do aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado;
• Férias proporcionais: Não tem direito ao pagamento das férias proporcionais referentes ao período incompleto do ciclo anual;
• 13º salário proporcional: Não recebe o valor proporcional do 13º salário referente ao ano em curso;
• Seguro-desemprego: Perde o direito de solicitar o benefício do seguro-desemprego.

Além disso, o trabalhador demitido por justa causa também perde o acesso ao FGTS. Com esses pontos em mente, veja como calcular a rescisão.

Como fazer o cálculo da rescisão

A rescisão de um trabalhador demitido por justa causa é calculada com base no saldo do salário e nas férias vencidas, acrescidas de 1/3 do seu valor. Para calcular o saldo do salário, divide-se o salário mensal por 30 e multiplica-se pelo número de dias trabalhados no mês. Por exemplo, se o salário é de R$2.000 e a demissão ocorre no dia 15, o saldo do salário será de R$1.000.

O valor das férias vencidas é obtido somando o salário a 1/3 do seu valor. Se o funcionário tiver realizado horas extras ou receber algum adicional, esses valores devem ser somados ao cálculo rescisório.

Além disso, se o trabalhador tiver direito ao salário-família, benefício destinado a famílias de baixa renda, ele também receberá o valor proporcional aos dias trabalhados.

Qual o prazo para receber o pagamento da rescisão?

De acordo com o § 6º do artigo 477 da CLT, a empresa deve pagar as verbas rescisórias no prazo máximo de 10 dias a partir da data de encerramento do contrato.

Sempre lembramos que conhecer seus direitos e deveres quando falamos sobre Leis Trabalhistas, é super importante para ficar em conformidade com a lei, não ficar em desvantagem e nem ser prejudicado de alguma forma. Aqui no nosso blog, você fica informado sobre as principais informações acerca do assunto de forma clara e fácil de entender!

Esperamos ter ajudado a entender mais sobre a demissão por justa causa e te convidamos também a conhecer como iFood Benefícios pode impactar sua empresa positivamente!