Diferença entre CLT e PJ: um guia para você!

Uma dúvida comum entre os profissionais é saber a diferença entre CLT e PJ e qual modalidade traz mais vantagens ao trabalhador. De antemão, podemos dizer que a melhor opção sempre vai ser aquela que entra em concordância com os objetivos do profissional. Portanto, saber os detalhes sobre cada tipo de contrato ajuda na hora de tomar uma decisão.

Para auxiliar você a entender melhor a diferença entre CLT e PJ, preparamos este artigo com as principais informações sobre o assunto. Continue a leitura e confira!

Índice:

• Modelo de contratação CLT
• Modelo de contratação PJ
• CLT ou PJ: qual a diferença?
• Vantagens e Desvantagens do modelo CLT para o trabalhador
• Vantagens e Desvantagens do modelo PJ para o trabalhador
• Qual devo escolher: CLT ou PJ?
• A empresa pode mudar o contrato de trabalho de CLT para PJ do trabalhador?
• “Pejotização”: cuidados que se deve ter

Modelo de contratação CLT

O modelo de contratação CLT nada mais é do que aquele em que o trabalhador possui a Carteira de Trabalho assinada para configurar o vínculo empregatício com a empresa.

Assim, o trabalhador passa a ser assegurado pelas Leis Trabalhistas, visto que a sigla CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho. Com isso, todo modelo de contratação CLT envolve certos direitos trabalhistas, como:

• Férias remuneradas;
• 13º salário;
• FGTS;
• INSS;
• Seguro desemprego;
• Abono salarial;
• Descanso semanal remunerado;
• Recebimento de horas extras;
• Licença maternidade e paternidade;
• Auxílio-doença.

Além dos direitos, o trabalhador com carteira assinada também precisa honrar os compromissos previstos em contrato, como cumprimento de carga horária semanal, realização das atividades pré-estabelecidas, respeito à hierarquia e subordinação com seus superiores, entre outros.

Modelo de contratação PJ

O modelo de contratação PJ, também conhecido como Pessoa Jurídica, é aquele em que o profissional atua de maneira independente e autônoma. Ao ser contratado por uma organização, esse profissional responde ao seus superiores, porém com menos rigidez como acontece na contratação CLT.

Além disso, há uma maior flexibilidade na rotina do profissional, que não precisa cumprir uma carga horária — somente se estiver prevista em contrato —, e tem a liberdade de atuar de forma autônoma, mesmo durante o horário comercial.

CLT ou PJ: qual a diferença?

Como foi possível ver ao longo dos tópicos anteriores, existem diferenças expressivas entre os modelos de contratação PJ e CLT. 

A seguir vamos mostrar com mais detalhes como diferenciar cada uma das modalidades e quais são as suas principais características. Confira!

Vínculo com a empresa

Quando a contratação acontece dentro da CLT, dizemos que o trabalhador passa a ter um vínculo empregatício com a empresa. Isso quer dizer que existe um contrato que rege essa relação de trabalho, em que tanto a empresa quanto o trabalhador devem honrar com compromissos e obrigações.

Dessa forma, esse vínculo gera um senso de exclusividade, quando falamos em trabalhos CLT. O profissional só pode ter a carteira assinada por uma empresa por vez, devendo então cumprir seu contrato de trabalho enquanto pessoa física contratada por uma pessoa jurídica.

Quando falamos do contrato de trabalho PJ, a história é diferente. Como são dois CNPJs realizando um acordo de trabalho, temos a caracterização de uma prestação de serviço, o que difere de contrato de trabalho formal. O prestador de serviço precisa honrar com suas entregas, porém, o tempo dedicado e a forma como ele organiza sua agenda não são controlados pela empresa contratante.

Assim, o profissional PJ pode ter mais de um contrato vigente e trabalhar neles ao mesmo tempo, diferente da pessoa física, que pode ter apenas um contrato por vez.

Benefícios garantido pela CLT

O grande diferencial da CLT, valorizado pela maioria dos profissionais, são os benefícios garantidos por lei aos trabalhadores dessa categoria. Como dissemos anteriormente, a CLT garante o pagamento do 13º salário, férias remuneradas, FGTS, INSS e seguro desemprego. Por causa disso, muitas pessoas consideram a carteira assinada um modelo de trabalho mais seguro e que promove maior estabilidade financeira.

Quando se trata do contrato PJ, esses benefícios não são contemplados. Entretanto, vemos algumas empresas do mercado ofertando férias remuneradas e determinados benefícios corporativos, como vale refeição ou alimentação, plano de saúde e vale transporte.

Dessa forma, quando um profissional PJ é demitido, ele não recebe acerto e nem tem direito ao seguro desemprego. Porém, ao longo de toda a sua jornada, seu salário é depositado de maneira integral, ou seja, sem descontos, como ocorre na CLT.

Descontos salariais

Para obter todos os benefícios da CLT, existe a contrapartida dos descontos salariais, que podem tirar, em média, até ¼ do salário bruto. Esses descontos vão para o Imposto de Renda, INSS e FGTS, restando o salário líquido na conta do trabalhador.

No caso do PJ, não há descontos e o salário é depositado integralmente na conta do trabalhador. Dessa maneira, cabe a ele realizar uma boa gestão do seu dinheiro, pensando na sua aposentadoria e até em uma demissão, para não sofrer apertos financeiros no futuro.

Vantagens e Desvantagens do modelo CLT para o trabalhador

O trabalho CLT possui suas vantagens e desvantagens que devem ser levadas em conta pelos trabalhadores. A seguir, falamos mais sobre isso!

Vantagens

A primeira vantagem é a estabilidade, já que os contratos são feitos por tempo indeterminado. Isso traz mais segurança ao emprego, pois torna mais difícil a demissão sem justa causa.

Temos nessa categoria os direitos trabalhistas e os benefícios, como seguro desemprego, férias remuneradas, 13º salário e mais. Além disso, há também o depósito mensal no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que funciona como uma reserva para casos de demissão sem justa causa e compra de imóvel.

Por fim, temos o acesso à Previdência Social, em que o trabalhador contribui mensalmente para garantir o acesso à aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros benefícios previdenciários.

Desvantagens

A modalidade CLT é menos flexível quando comparada a outras modalidades de trabalho. Isso acontece porque há a necessidade de cumprimento de uma carga horária semanal, além da subordinação às regras e às autoridades da empresa.

Além disso, há os descontos salariais expressivos, relativos aos impostos e contribuições da categoria. Outro detalhe é quando ocorre a demissão por justa causa, já que, neste caso, o trabalhador perde direitos, como o aviso prévio e a multa de rescisão do FGTS.

Vantagens e Desvantagens do modelo PJ para o trabalhador

Assim como a CLT, o modelo de trabalho PJ também traz suas vantagens e desvantagens para o trabalhador. Confira a seguir quais são!

Vantagens

A primeira delas é uma maior autonomia, já que o profissional pode organizar e administrar sua agenda de forma mais flexível, desde que honre com seus compromissos e combinados com a empresa contratante.

O trabalho PJ também abre espaço para a escolha dos projetos que o trabalhador deseja assumir, levando em conta seus interesses e habilidades. Com isso, o profissional PJ pode ter vários clientes, pois assume a postura de prestador de serviços, podendo ter a relação B2B com diversas empresas.

Além de poder diversificar a renda, as tributações geralmente são mais vantajosas no modelo PJ. Podemos destacar também a redução de burocracia no momento de contratação, quando comparada à CLT.

Desvantagens

Como desvantagem, podemos logo citar a ausência de benefícios e direitos trabalhistas, como ocorre na CLT, oferecendo menos segurança financeira ao trabalhador.

Outro ponto é a responsabilidade que o profissional PJ passa a ter para arcar com seus encargos fiscais e previdenciários. Tudo isso pode gerar uma carga financeira significativa. Além disso, a pessoa jurídica pode ter oscilações na renda, já que depende de clientes e do fechamento de novos contratos de trabalho.

Portanto, podemos ressaltar a dependência de clientes como uma desvantagem, pois o profissional pode enfrentar dificuldades financeiras em períodos de baixa demanda ou após o rompimento de um contrato.

Qual devo escolher: CLT ou PJ?

A escolha entre um trabalho CLT ou PJ é uma decisão totalmente pessoal. Diante das vantagens e desvantagens que destacamos ao longo do texto, cabe a você definir quais são suas prioridades e qual modelo de trabalho está mais adequado às suas necessidades.

Cada modelo tem seus prós e contras, mas ao decidir por qualquer um deles, pense sobre as suas necessidades financeiras e preferências profissionais, como flexibilidade na jornada, benefícios trabalhistas, autonomia, tipo de função exercida, estabilidade, entre outros aspectos.

Caso ainda não tenha conseguido se decidir, recomendamos que busque a ajuda de um profissional especializado, como um advogado ou contador, para auxiliar na compreensão de cada modelo e na tomada de decisão.

A empresa pode mudar o contrato de trabalho de CLT para PJ do trabalhador?

A mudança da CLT para o PJ pode ocorrer sim, desde que as partes — empregador e empregado — estejam de acordo com essa decisão. O artigo 468 da CLT estabelece o seguinte:

“Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.”

Dessa forma, a mudança só ocorrerá se houver concordância mútua e sem danos ao trabalhador.

“Pejotização”: cuidados que se deve ter

A “pejotização” é um fenômeno que assombra a vida de muitas pessoas atualmente. Ela acontece quando uma empresa realiza a contratação do trabalhador através do CNPJ e passa a cobrar uma relação empregatícia, como ocorre na CLT.

Quando o modelo de contratação é PJ, temos como regra a liberdade e autonomia do prestador de serviço, assim como a falta de subordinação e pessoalidade, características que não fazem parte do contrato de pessoa jurídica.

Assim, a pejotização acontece quando essas barreiras são ultrapassadas e passa a haver uma cobrança alinhada aos acordos da CLT. Quando isso ocorre, o correto é formalizar a contratação e o vínculo empregatício através da carteira de trabalho.

Portanto, essa prática é considerada crime, pois tem o objetivo de burlar as leis trabalhistas, sendo uma postura ilegal dos empregadores no mercado de trabalho. Além disso, é uma das causas da precarização do trabalho e uma maneira de sonegar impostos e contribuições previdenciárias.

Por fim, é preciso ter atenção às características de cada modelo de trabalho, visto que são propostas diferentes, cada uma com suas particularidades. Para entender o modelo ideal, é preciso ter em mente seus objetivos enquanto profissional e qual alternativa está mais alinhada a eles.

Se você é um empregador e ainda não sabe por onde começar e qual tipo de contratação executar, esperamos que o texto tenha ajudado. Além disso, ressaltamos que apostar em benefícios corporativos também é um excelente caminho para atrair bons profissionais para a sua empresa.

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