Guia completo do FGTS para trabalhadores brasileiros

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista fundamental para os empregados com carteira assinada no Brasil. Criado com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, o FGTS funciona como uma espécie de poupança compulsória, onde o empregador deposita mensalmente um percentual do salário do funcionário. 

Além de servir como uma reserva financeira em momentos de necessidade, o FGTS pode ser utilizado em situações específicas, como a compra da casa própria, aposentadoria ou em casos de doenças graves. Entender como funciona o FGTS é essencial para garantir seus direitos e saber aproveitar os benefícios que ele oferece. Confira a seguir!

Índice:

• O que é o FGTS e como funciona?
• Como ver o saldo do FGTS?
  • 1. Aplicativo FGTS
  • 2. Site da Caixa Econômica Federal
  • 3. Agência da Caixa
• Quando posso sacar meu FGTS?
• É obrigatório depositar o FGTS todo mês?

O que é o FGTS e como funciona?

O FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é uma reserva financeira aberta em nome de cada trabalhador na Caixa Econômica Federal. Mensalmente, a empresa empregadora é obrigada a depositar um percentual do salário bruto do funcionário nesse fundo.

Cada trabalhador pode ter mais de uma conta do FGTS: uma ativa, vinculada ao emprego atual, e outras inativas, que correspondem a vínculos empregatícios anteriores. O valor depositado é de 8% do salário bruto e é importante destacar que esse depósito não é descontado do salário — trata-se de um encargo pago exclusivamente pela empresa.

O FGTS foi criado com dois propósitos centrais: oferecer uma proteção financeira ao trabalhador em momentos de dificuldade, como demissão sem justa causa, e contribuir com investimentos em áreas estratégicas do país, como habitação, saneamento e infraestrutura. Enquanto não é retirado, o saldo do FGTS continua gerando rendimento anual, funcionando também como uma forma de poupança.

Como ver o saldo do FGTS?

Para ver o saldo do FGTS, você pode usar o aplicativo FGTS, o site da Caixa Econômica Federal ou ir a uma agência da Caixa. Veja o passo a passo:

1. Aplicativo FGTS

• Baixe o aplicativo FGTS na sua loja de aplicativos (Google Play ou App Store).
• Faça o login com seu CPF e senha, ou se cadastre caso não tenha conta.
• No aplicativo, você pode acessar o extrato do FGTS, consultar o saldo, solicitar saques e muito mais. 

2. Site da Caixa Econômica Federal

• Acesse o site da Caixa: www.caixa.gov.br.
• Procure por "Extrato do FGTS" ou "Benefícios e Programas" e depois "FGTS".
• Informe seu CPF e senha para acessar o extrato e o saldo do FGTS. 

3. Agência da Caixa

• Você pode ir a uma agência da Caixa para consultar o saldo e obter informações sobre o FGTS. 
• Leve um documento de identificação com foto para comprovar sua identidade.

Quando posso sacar meu FGTS?

Além de saber o que é o FGTS e quem tem direito a ele, é importante entender em quais situações é possível sacar o valor disponível. O saque pode ser feito em diversas ocasiões, como:

• Demissão sem justa causa: permite o saque total do saldo e o recebimento de uma multa de 40% sobre o valor.
   
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior: é necessário decisão judicial.
   
• Fim ou rescisão antecipada de contrato por prazo determinado: garante o saque dos valores depositados durante o contrato.
   
• Encerramento da empresa ou morte do empregador individual: autoriza o saque do fundo.
   
• Aposentadoria: libera o saldo integral; depósitos futuros só podem ser sacados após novo desligamento.
   
• Contas inativas: saque permitido após três anos sem depósitos ou em programas especiais como o saque emergencial.
   
• Falecimento do trabalhador: saldo é dividido entre os dependentes legais ou conforme decisão judicial.
   
• Doença grave (HIV ou câncer): permite saque integral, inclusive para dependentes doentes.
   
• Suspensão do trabalho avulso: saque permitido após 90 dias de inatividade.
   
• Idade igual ou superior a 70 anos: dá direito ao saque total do FGTS.
   
• Compra da casa própria: o saldo pode ser usado para aquisição ou financiamento do imóvel.
   
• Saque-aniversário: permite retirar parte do saldo anualmente no mês de nascimento, mas restringe o saque total em caso de demissão sem justa causa.
   

Cada situação tem regras específicas, e é fundamental estar atento aos critérios exigidos para garantir o acesso ao benefício.

É obrigatório depositar o FGTS todo mês?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado originalmente pela Lei nº 5.107/1966 e atualmente regulamentado pela Lei nº 8.036/1990, com suas alterações posteriores, estabelece regras específicas para sua contribuição.

De acordo com a legislação, todos os empregadores são obrigados a depositar, em uma conta vinculada ao nome do trabalhador, o equivalente a 8% da remuneração do mês anterior. Esse valor inclui não apenas o salário-base, mas também adicionais como comissões, gorjetas, gratificações e o 13º salário, conforme previsto nos artigos 457 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Leis nº 4.090/1962 e nº 4.749/1965.

Os depósitos devem ser feitos mensalmente, até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado. Caso essa data caia em um dia não útil, o recolhimento deve ser antecipado para o último dia útil anterior.

Esperamos ter ajudado você a entender melhor sobre o FGTS. Aproveite para navegar pelo Acrescenta e conferir outros artigos. Não deixe também de conhecer o cartão de benefícios taxa zero do iFood para a sua empresa e descubra todas as vantagens que ele oferece!