Férias vencidas: entenda como funciona

O empregador tem a responsabilidade de conceder 30 dias de descanso remunerado aos empregados com carteira assinada a cada 12 meses de trabalho completados. Esse período de férias deve ser aproveitado dentro de até um ano após o direito ser adquirido, caso contrário, passa a ser considerado como "férias vencidas".

No artigo de hoje, vamos explicar melhor o que diz a lei sobre esse assunto, como calcular férias vencidas e quais as punições para as empresas que não cumprem com o estabelecido pela CLT. Saiba mais a seguir!

Índice:

• Quanto tempo as férias podem ficar vencidas?
  • Período aquisitivo X período concessivo
• Quantas férias vencidas pode acumular?
• O que acontece se o funcionário não tirar as férias vencidas
  • Como calcular férias vencidas?
• Como saber se existem férias vencidas?
• É possível vender as férias que já venceram?

Quanto tempo as férias podem ficar vencidas?

Todo trabalhador que completar 12 meses de trabalho na mesma empresa tem direito a férias, conforme estabelecido pela Constituição Federal no artigo 7º. Confira o texto abaixo:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.”

Período aquisitivo X período concessivo

O período de 12 meses em que o trabalhador adquire o direito às férias é chamado de período aquisitivo, enquanto o prazo para que ele possa usufruir desse descanso é denominado período concessivo.

Se o período concessivo terminar e o trabalhador não tiver tirado suas férias, surge um problema: isso pode impactar negativamente a saúde física e mental do empregado pela ausência de descanso, por isso, a empresa pode ser punida, como vamos explicar mais adiante. 

O trabalhador tem, portanto, até 24 meses corridos desde sua admissão – 12 meses para adquirir o direito às férias e mais 12 para usufruí-las – para tirar o descanso remunerado. 

Quantas férias vencidas pode acumular?

Tendo em vista o que mencionamos no tópico anterior, o trabalhador não pode acumular férias vencidas e é dever da empresa não deixar que isso aconteça, zelando pela saúde do trabalhador e até mesmo pelo trabalho que ele exerce na companhia. Afinal, um funcionário física e mentalmente cansado tende a diminuir sua produtividade e cometer erros. Esse assunto nos leva ao nosso próximo ponto. Continue lendo!

O que acontece se o funcionário não tirar as férias vencidas

Se as férias não forem concedidas dentro do período concessivo, o empregador será obrigado a pagar o valor correspondente em dobro. Essa penalidade está prevista no artigo 137 da CLT, que estabelece:

“Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. 

§ 1º Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, da época de gozo das mesmas. 

§ 2º A sentença cominará pena diária de 5% (cinco por cento) do salário-mínimo da região, devida ao empregado até que seja cumprida. 

§ 3º Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão local do Ministério do Trabalho, para fins de aplicação da multa de caráter administrativo.”

Portanto, se um trabalhador completar o período aquisitivo de 12 meses sem usufruir das férias no prazo legal, o empregador estará sujeito ao pagamento do valor em dobro como compensação pela violação desse direito.

Como calcular férias vencidas?

Para calcular o valor devido em caso de férias vencidas, comece multiplicando o salário integral correspondente a 30 dias por 1,3 (isso inclui o adicional de ⅓ constitucional, conhecido como "terço de férias"). Depois, multiplique o resultado por 2 para obter o valor em dobro.

Caso o trabalhador tenha utilizado apenas parte do período de férias, substitua o número 30 pela quantidade de dias não usufruídos no cálculo.

Como saber se existem férias vencidas?

Se você quer conferir sobre a existência de férias vencidas, é muito simples! Basta verificar a data de admissão do profissional na empresa. Caso o contrato de trabalho esteja ativo há mais de dois anos e o colaborador não tenha usufruído do período de descanso no último ano, significa que suas férias estão vencidas.

É possível vender as férias que já venceram?

Férias vencidas não podem ser vendidas, pois, nesse caso, elas representam uma dívida do empregador para com o funcionário. A venda de férias pode ocorrer apenas quando o trabalhador opta por trocar parte dos dias de descanso (no máximo ⅓) por remuneração adicional e as férias ainda não estão vencidas, de acordo com o prazo legal.

Esperamos ter te ajudado com suas dúvidas sobre férias vencidas! Navegue pelo Acrescenta e leia mais artigos sobre leis trabalhistas, entre outros assuntos. Além disso, não deixe de conferir como iFood Benefícios pode oferecer vantagens para sua empresa!