Guia Prático de Normas Regulamentadoras (NRs) para o RH

Em um cenário corporativo cada vez mais dinâmico e focado no capital humano, a gestão de Recursos Humanos (RH) transcende as fronteiras de recrutamento e seleção para abraçar um papel estratégico na garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Nesse contexto, as Normas Regulamentadoras (NRs) emergem como um conjunto de diretrizes indispensáveis, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que ditam as regras para a segurança e a saúde ocupacional em todas as atividades laborais.

Para o RH, compreender e aplicar as NRs não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas uma oportunidade de fortalecer a cultura organizacional, proteger seus colaboradores e assegurar a sustentabilidade do negócio. É a base para construir confiança, demonstrando o compromisso da empresa com a integridade física e mental de sua equipe.

Índice:

• O que são NRs?
  • Leia também: Principais problemas de saúde relacionados ao trabalho no Brasil

O que são NRs?

As Normas Regulamentadoras são disposições complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de observância obrigatória para todas as empresas — tanto públicas quanto privadas — que possuam empregados regidos pela CLT. Seu principal objetivo é garantir condições de trabalho seguras e saudáveis, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

Leia também: Principais problemas de saúde relacionados ao trabalho no Brasil

Atualmente, existem 38 NRs em vigor no Brasil, cada uma abordando aspectos específicos de segurança e saúde. Elas são dinâmicas, passando por revisões e atualizações constantes para adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e aos avanços tecnológicos. A relevância delas para o RH reside na sua capacidade de orientar práticas que não apenas evitam sanções legais, mas principalmente promovem um ambiente onde o colaborador se sente valorizado e protegido.

Principais NRs e sua relevância para o RH

Para o RH, algumas NRs são de atenção primordial, pois impactam diretamente a gestão de pessoas e o ambiente de trabalho:

1. NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO): esta é a norma basilar, que estabelece as diretrizes e os requisitos gerais para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção. Ela introduz o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), substituindo o antigo PPRA, e coloca o RH como parte fundamental na identificação e avaliação de perigos e riscos. 
2. NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): fundamental para a gestão participativa da segurança. A NR 5 exige a constituição da CIPA nas empresas, um grupo composto por representantes do empregador e dos empregados. O RH tem o papel de organizar as eleições, oferecer treinamento e garantir o funcionamento eficaz da CIPA, que atua na prevenção de acidentes e doenças. 
    
3. NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI): regula fornecimento, uso, conservação e treinamento sobre EPIs. O RH, em conjunto com o setor de Segurança do Trabalho, é responsável por assegurar que os colaboradores recebam os EPIs adequados para suas funções, sejam treinados para utilizá-los corretamente e mantenham a integridade desses equipamentos, além de registrar todo o processo. 
    
4. NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): exige a elaboração e implementação de um programa que visa à promoção e preservação da saúde dos trabalhadores. O RH deve garantir a realização dos exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, assegurando a saúde dos colaboradores e a conformidade legal. 
    
5. NR 9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos: esta norma aborda a prevenção de riscos ambientais. O RH, em parceria com especialistas, deve assegurar que os programas de identificação, avaliação e controle desses agentes sejam implementados, visando à proteção da saúde e integridade dos trabalhadores.
    
6. NR 17 – Ergonomia: foca na adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, buscando conforto, segurança e eficiência. O RH tem um papel importante na identificação de necessidades ergonômicas e na implementação de soluções que melhorem o bem-estar e previnam lesões e fadiga. 

Como o RH deve aplicar as NRs no dia a dia da empresa

A atuação do RH na aplicação das NRs é multifacetada e exige proatividade e organização:

• Conscientização e treinamento contínuo: promover programas de treinamento e capacitação regulares para todos os colaboradores, desde a integração (admissão) até treinamentos específicos por função. É essencial que todos entendam os riscos de suas atividades e as medidas preventivas.
   
• Documentação e registros impecáveis: manter todos os registros atualizados é vital. Isso inclui comprovantes de entrega de EPIs, Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs), certificados de treinamento, atas da CIPA, relatórios de análises de riscos e outros documentos exigidos pelas NRs. A organização e acessibilidade desses documentos são cruciais em auditorias e fiscalizações.
   
• Monitoramento ativo e avaliação periódica: realizar auditorias internas regulares para verificar a conformidade com as NRs. O RH pode auxiliar na criação de checklists e indicadores de desempenho em SST, identificando não conformidades e propondo ações corretivas em tempo hábil.
   
• Colaboração estratégica com especialistas: trabalhar em conjunto com profissionais de segurança do trabalho, médicos do trabalho e engenheiros de segurança. Essa parceria é fundamental para o desenvolvimento e a implementação de programas eficazes de prevenção e promoção da saúde ocupacional, como o PGR e o PCMSO.
   
• Atualização e adaptação constante: manter-se informado sobre as revisões e novas NRs é um desafio, mas essencial. O RH deve monitorar as mudanças na legislação para garantir que a empresa esteja sempre em conformidade, ajustando processos e políticas conforme necessário.
   
• Fomento à cultura de segurança: o RH é um catalisador para a criação de uma cultura organizacional que valoriza a segurança e a saúde. Isso envolve campanhas de conscientização, canais de comunicação para relatos de riscos, reconhecimento de boas práticas e integração da segurança como um valor fundamental da empresa.

Consequências do não cumprimento das NRs

O descumprimento das Normas Regulamentadoras acarreta sérias consequências para as empresas, que vão muito além de meras penalidades financeiras:

• Multas e sanções administrativas: as infrações podem gerar multas elevadas, cujos valores variam conforme a gravidade da violação e o porte da empresa.
   
• Embargo ou interdição: em casos de risco grave e iminente à saúde ou integridade dos trabalhadores, o MTE pode interditar máquinas, equipamentos, setores ou até mesmo o estabelecimento inteiro, paralisando as operações.
   
• Ações judiciais: a empresa pode ser alvo de ações trabalhistas por parte dos colaboradores, ações cíveis por danos morais e materiais e até ações criminais para os responsáveis em casos de acidentes graves ou fatais.
   
• Danos à reputação: a imagem da empresa no mercado é seriamente afetada, comprometendo a atração de talentos, a relação com clientes e fornecedores e a percepção geral da marca.

Segurança como base 

As Normas Regulamentadoras são um compromisso com a vida e a dignidade dos trabalhadores. O departamento de RH, ao assumir um papel proativo na implementação e fiscalização dessas normas, não só protege a empresa de riscos legais e financeiros, mas, fundamentalmente, constrói um ambiente de trabalho mais humano, produtivo e engajador.

Ao atuar como o guardião da confiança e do bem-estar, o RH solidifica a base para que os colaboradores se sintam seguros, valorizados e motivados, impulsionando a produtividade e o sucesso sustentável da organização.

Garantir conformidade com as NRs é essencial. O diferencial está em transformar segurança e saúde em parte da experiência real do colaborador. Quando a empresa reduz riscos, organiza processos e cuida do dia a dia, ela canaliza energia para o que realmente importa: foco, desempenho e bem-estar. O iFood Benefícios entra como um aliado nesse ecossistema ao simplificar rotinas, oferecer flexibilidade e apoiar escolhas que impactam diretamente a saúde física e mental dos times.

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