Afastamento do trabalho: o que diz a lei

O afastamento do trabalho faz parte da dinâmica das relações empregatícias no Brasil. Seja por motivo de saúde, obrigações legais ou eventos pessoais relevantes, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas complementares estabelecem regras claras para garantir segurança jurídica às empresas e proteção aos colaboradores.

Para o RH, dominar esse tema é essencial. A gestão correta dos afastamentos reduz riscos trabalhistas, evita passivos e reforça uma cultura organizacional pautada pelo respeito à legislação e ao cuidado com as pessoas.

Índice:

• Situações que permitem o afastamento do trabalho
  • 1. Doença ou acidente
  • 2. Licença-maternidade e licença-paternidade
    • Leia mais em: Licença-paternidade: o que mudou nas novas regras
  • 3. Acidente de trabalho ou doença ocupacional
  • 4. Casamento
  • 5. Falecimento de familiar
  • 6. Doação de sangue
  • 7. Serviço militar obrigatório
  • 8. Licença não remunerada
• Direitos do colaborador durante o afastamento
  • Remuneração
  • FGTS
  • Estabilidade
  • Benefícios
• Obrigações da empresa
  • Pagamento correto dos primeiros 15 dias
  • Comunicação ao INSS
  • Emissão da CAT
  • Manutenção do vínculo empregatício
• Impactos no contrato de trabalho
  • Férias
  • 13º salário
  • Retorno ao trabalho
• O papel estratégico do RH
• Respeito é necessário

Situações que permitem o afastamento do trabalho

A legislação brasileira prevê hipóteses específicas em que o colaborador pode se ausentar de suas atividades sem prejuízo do vínculo empregatício.

1. Doença ou acidente

Quando o empregado está temporariamente incapaz de exercer suas funções por motivo de doença ou acidente (relacionado ou não ao trabalho) o afastamento é permitido mediante apresentação de atestado médico.

Nos primeiros 15 dias, a empresa é responsável pelo pagamento do salário. A partir do 16º dia, o trabalhador deve solicitar o benefício por incapacidade temporária junto ao INSS.

2. Licença-maternidade e licença-paternidade

A licença-maternidade é garantida por 120 dias, podendo ser ampliada em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. Já a licença-paternidade é de 5 dias, podendo chegar a 20 dias nas empresas participantes do programa.

Leia mais em: Licença-paternidade: o que mudou nas novas regras

3. Acidente de trabalho ou doença ocupacional

Nesses casos, além do benefício previdenciário, o colaborador tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno às atividades.

4. Casamento

O empregado pode se ausentar por até 3 dias consecutivos em razão de seu casamento.

5. Falecimento de familiar

É garantido o afastamento por até 2 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós, netos ou dependentes econômicos.

6. Doação de sangue

O colaborador pode se ausentar por 1 dia a cada 12 meses de trabalho para doação voluntária de sangue, com comprovação.

7. Serviço militar obrigatório

O contrato é suspenso durante o período de convocação.

8. Licença não remunerada

Pode ocorrer mediante acordo formal entre empresa e colaborador, com suspensão do contrato de trabalho.

Direitos do colaborador durante o afastamento

Os direitos variam conforme o motivo do afastamento e sua duração.

Remuneração

• Primeiros 15 dias de afastamento por doença: pagos pela empresa;
• A partir do 16º dia: responsabilidade do INSS;
• Feriados e outras ausências legais previstas na CLT: mantêm a remuneração.

FGTS

• Não há recolhimento durante benefício previdenciário comum;
• Em caso de acidente de trabalho, o FGTS deve continuar sendo recolhido.

Estabilidade

Em afastamentos por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o empregado possui estabilidade de 12 meses após o retorno.

Benefícios

Plano de saúde e outros benefícios podem ser mantidos conforme política interna ou acordo coletivo. O RH deve avaliar caso a caso.

Obrigações da empresa

O papel da empresa — especialmente do RH — é central para garantir conformidade.

Pagamento correto dos primeiros 15 dias

A empresa deve assegurar o pagamento integral no período inicial de afastamento por doença.

Comunicação ao INSS

Nos casos superiores a 15 dias, é necessário registrar e orientar o colaborador sobre o pedido de benefício.

Emissão da CAT

Em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido.

Manutenção do vínculo empregatício

Durante o afastamento legal, o contrato pode estar suspenso ou interrompido, mas o vínculo permanece ativo.

Impactos no contrato de trabalho

Férias

Afastamentos por auxílio-doença que ultrapassem 6 meses dentro do período aquisitivo podem interromper a contagem para férias.

13º salário

• Auxílio-doença previdenciário: o período não é considerado para cálculo integral;
• Acidente de trabalho: o período é considerado normalmente.

Retorno ao trabalho

Após afastamentos superiores a 30 dias por motivo de saúde, recomenda-se a realização de exame médico de retorno ao trabalho, custeado pela empresa.

O papel estratégico do RH

O afastamento do trabalho exige mais do que conhecimento técnico. Exige organização, comunicação clara e processos bem definidos.

Boas práticas incluem:

• Manter registros atualizados;
• Automatizar controles de afastamento;
• Orientar gestores sobre estabilidade e direitos;
• Garantir alinhamento com acordos coletivos;
• Monitorar impactos financeiros e de clima organizacional.

Uma gestão adequada evita conflitos, reduz riscos trabalhistas e fortalece a confiança interna.

Respeito é necessário

O afastamento do trabalho é um direito garantido por lei e, ao mesmo tempo, uma responsabilidade de gestão para as empresas. Quando conduzido com clareza, organização e respeito às normas, ele protege tanto o colaborador quanto a organização.

Para o RH, compreender profundamente as regras sobre afastamento é parte essencial de uma gestão segura, estratégica e alinhada às boas práticas trabalhistas.

A gestão correta de afastamentos, benefícios e obrigações trabalhistas exige processos estruturados e controle eficiente das informações. Soluções integradas, como as oferecidas pelo iFood Benefícios, ajudam empresas a organizar benefícios, promover bem-estar e reduzir riscos operacionais na rotina do RH.

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