Despesas no home office: direitos e deveres

Nos últimos anos, o home office deixou de ser uma medida emergencial e se consolidou como uma modalidade de trabalho estável e valorizada por empresas e profissionais. Com essa mudança, surgiram novas discussões sobre as despesas envolvidas no trabalho remoto, como energia elétrica, internet, equipamentos e mobiliário, e sobre como as empresas devem oferecer suporte financeiro ou benefícios para cobrir esses custos.

Neste artigo, vamos explicar como funcionam as despesas de home office, quais são as obrigações das empresas e como estruturar um benefício justo e eficiente para todos. Continue lendo!

Índice:

• A empresa é obrigada a pagar o auxílio home office?
• Qual é a ajuda de custo para quem trabalha em home office?
• Quais são os direitos de um trabalhador que trabalha em home office?
• Quem trabalha home office recebe vale-alimentação?
• Qual o valor ideal para o auxílio home office?
  • Como definir o valor do auxílio home office

A empresa é obrigada a pagar o auxílio home office?

As despesas relacionadas ao home office abrangem diversos itens, como a compra e a manutenção de equipamentos essenciais, incluindo computadores, notebooks, monitores, teclados, mouses, caixas de som, fones de ouvido e cadeiras ergonômicas.

As empresas podem optar por fornecer materiais de escritório, como canetas, blocos de notas, post-its, marcadores e adesivos, que são importantes para o desempenho de certas atividades profissionais. É importante também considerar que alguns custos que antes eram absorvidos pelo empregador no ambiente presencial, como energia elétrica, água e internet, passam a ser despesas do colaborador quando o trabalho é remoto.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a concessão de ajuda de custo para o trabalho remoto não é uma exigência legal, ficando a critério de cada organização. A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei n.º 13.467) trouxe regulamentações específicas sobre o home office, incluindo a possibilidade de pagamento desse tipo de auxílio, sem torná-lo obrigatório.

Qual é a ajuda de custo para quem trabalha em home office?

O auxílio home office pode ser oferecido de diferentes maneiras: como um valor fixo mensal creditado em cartão multibenefícios ou por meio de reembolso de despesas comprovados pelos funcionários. A legislação não estabelece um valor mínimo para esse benefício, sendo que fatores como região e custos locais (como planos de internet e tarifas de energia) podem influenciar diretamente o valor aplicado.

Quais são os direitos de um trabalhador que trabalha em home office?

É fundamental destacar que a legislação trabalhista, no artigo 6º, estabelece que não pode haver distinção entre o trabalho presencial e o trabalho realizado em home office ou à distância, salvo quando houver previsão legal específica.

Dessa forma, o empregado em home office possui, via de regra, os mesmos direitos que um colaborador que atua presencialmente no estabelecimento da empresa. Isso inclui:

• Registro em Carteira de Trabalho;
• Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Férias acrescidas de 1/3;
• 13º salário;
• Fornecimento de vale-transporte, caso seja necessário deslocamento eventual;
• Vale-alimentação ou vale-refeição, se previsto em norma coletiva ou oferecido aos empregados presenciais;
• Auxílio-doença acidentário;
• Demais benefícios concedidos aos trabalhadores presenciais, como plano de saúde, auxílio-creche, cursos, entre outros.

Quem trabalha home office recebe vale-alimentação?

O vale-alimentação não é um direito garantido por lei a nenhum trabalhador, independentemente de atuar em regime presencial ou home office.

Na prática, o que ocorre é que as empresas podem oferecer vale-refeição ou vale-alimentação por iniciativa própria, como um benefício voluntário, ou realizar o pagamento em cumprimento ao que foi definido em convenções ou acordos coletivos firmados pelos sindicatos. Vale destacar que, quando se trata de teletrabalho, as convenções e os acordos coletivos de trabalho têm força superior à própria lei.

Além disso, se os demais funcionários da empresa que trabalham presencialmente recebem vale-alimentação ou vale-refeição, o profissional em home office também tem direito ao benefício. Isso porque o artigo 6º da CLT estabelece que não pode haver distinção entre o trabalho feito nas dependências do empregador, no domicílio do empregado ou de forma remota, salvo quando a própria lei dispuser o contrário.

Qual o valor ideal para o auxílio home office?

O valor do auxílio home office não possui um padrão fixo e pode variar conforme o tamanho da empresa, o cargo do colaborador e o formato de trabalho adotado.

De acordo com levantamentos de mercado, muitas organizações concedem valores entre R$100 e R$300 por mês, quantia que costuma cobrir despesas básicas, como internet e parte da conta de energia elétrica. 

Como definir o valor do auxílio home office

• Mapeie os custos do colaborador: Avalie quais gastos o trabalho remoto gera, como consumo de energia, internet e uso de ferramentas digitais.
   
• Analise o mercado: Pesquise o valor médio praticado por empresas do mesmo segmento, a fim de manter competitividade e atratividade.
   
• Ajuste às políticas internas: Estabeleça um valor compatível com o orçamento da empresa e com as demandas específicas de cada função, determinando claramente quais despesas serão reembolsadas.
   
• Formalize o acordo: Registre o valor e as condições do auxílio em um contrato ou termo de teletrabalho, garantindo transparência para ambas as partes.

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