Atestado Médico: Requisitos Para sua Validade

O atestado médico é um documento essencial para justificar ausências no trabalho, na escola ou em outras atividades formais, garantindo direitos previstos em lei e protegendo a saúde do paciente. No entanto, muitas pessoas desconhecem que sua validade depende de uma série de regras e requisitos específicos. 

Compreender esses critérios é fundamental para evitar transtornos, contestação do atestado e até consequências legais. Neste contexto, este conteúdo aborda quais são as exigências legais e práticas que asseguram a validade de um atestado médico, orientando pacientes e instituições sobre seu correto uso. Confira!

Índice:

• Quando o médico é obrigado a dar atestado?
• Quais informações são obrigatórias no atestado?
• Como obter um atestado médico?
• É legal exigir CID no atestado?

Quando o médico é obrigado a dar atestado?

O atestado médico possui um papel bastante específico: ele serve para justificar ausências decorrentes de problemas de saúde, seja no trabalho, seja em instituições de ensino. Por meio desse documento, o profissional de saúde confirma o estado clínico do paciente naquele momento, reconhecendo sua incapacidade temporária de realizar determinadas atividades.

A legislação determina que o médico deve emitir o atestado de forma correta e fiel à realidade sempre que o paciente necessitar. Isso reforça a importância da relação de confiança entre médico e paciente, que deve ser preservada. 

O Código de Ética Médica estabelece que o profissional não pode negar um atestado quando o paciente realmente necessita, como nos casos em que uma enfermidade exige afastamento e repouso para recuperação. Por outro lado, o mesmo código determina que todo documento médico deve refletir informações reais.

Assim, há situações em que o médico pode recusar legitimamente a emissão de um atestado ou laudo, especialmente quando a solicitação não condiz com os achados clínicos da consulta ou quando há indícios de uso indevido do documento. Nesses casos, a negativa deve ser fundamentada em justificativas éticas e legais, garantindo a integridade do ato médico.

Quais informações são obrigatórias no atestado?

Para que um atestado seja reconhecido como válido do ponto de vista legal, ele deve apresentar obrigatoriamente:

• Nome completo do profissional emissor, acompanhado do número de registro no respectivo conselho (CRM para médicos ou CFO para odontólogos);
   
• Identificação do paciente, com primeiro nome e ao menos um sobrenome completo. Informações extras, como CPF ou data de nascimento, podem ser incluídas para reforçar a segurança e evitar confusões;
   
• Data e horário da emissão do documento;
   
• Período de afastamento recomendado, especificando quantos dias o paciente deverá permanecer ausente;
   
• Assinatura e carimbo do profissional, preferencialmente em papel timbrado da unidade de saúde.

É importante destacar que o atestado deve ser emitido em papel com identificação oficial da instituição. Qualquer rasura ou alteração compromete sua validade, podendo ser interpretada como tentativa de fraude.

Como obter um atestado médico?

A emissão de um atestado tem início durante o atendimento médico, momento em que o profissional avalia cuidadosamente a condição de saúde do paciente. O médico começa realizando a anamnese, uma conversa estruturada destinada a levantar informações importantes, como alergias, doenças pré-existentes, uso de medicamentos contínuos, histórico de cirurgias e tratamentos anteriores, além de hábitos de vida e características do ambiente de trabalho.

Após essa etapa, o profissional segue para a avaliação física, utilizando métodos como inspeção, palpação, ausculta e percussão, com o objetivo de identificar possíveis alterações nos sistemas do organismo. Quando necessário, podem ser solicitados exames complementares, que auxiliam na confirmação do diagnóstico.

Ao final do atendimento, o médico define o tratamento adequado, faz as prescrições necessárias e, caso identifique incapacidade temporária para as atividades do paciente, emite o atestado justificando o período de afastamento. O documento é então entregue ao paciente, que deve encaminhá-lo ao setor responsável da empresa, geralmente o departamento de Recursos Humanos.

O processo pode ser resumido nos seguintes passos:

• Agendar a consulta presencialmente, por telefone, aplicativo ou plataforma de telemedicina;
   
• Comparecer ao consultório ou acessar a sala virtual na data e horário marcados;
   
• Fornecer ao médico todas as informações solicitadas, contribuindo para uma avaliação precisa;
   
• Solicitar o atestado, informando sua finalidade, como justificativa de falta escolar ou laboral, ou comprovação de condição de saúde;

É legal exigir CID no atestado?

A Classificação Internacional de Doenças (CID) é um sistema global que organiza e codifica doenças, lesões e diversos agravos à saúde, permitindo uma padronização na forma como diagnósticos são registrados e compartilhados. Embora sua inclusão em atestados médicos não seja obrigatória por lei, sua presença costuma ser bastante útil.

Quando o CID é inserido no documento, o motivo do afastamento do paciente fica mais claro e objetivo, o que pode facilitar a análise por parte do empregador e também do INSS, caso seja necessário solicitar benefícios previdenciários ou comprovar incapacidade laboral.

Ainda assim, o uso do CID deve respeitar o sigilo médico. O profissional de saúde precisa considerar que o atestado é um documento protegido por confidencialidade, sobretudo quando o paciente solicita que determinadas informações permaneçam reservadas. A divulgação de dados sensíveis só é aceita em situações específicas, como com autorização expressa do paciente, por justa causa ou quando houver determinação legal.

Desse modo, o médico somente pode fornecer informações completas sobre diagnóstico, prognóstico e tratamento, como em boletins ou relatórios médicos, se houver consentimento do paciente ou de seu responsável legal.

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