CTPS: como tirar e qual a importância de ter uma?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais importantes para qualquer trabalhador no Brasil. Ela registra oficialmente a trajetória profissional da pessoa, garantindo o acesso a direitos trabalhistas como salário, férias, FGTS e aposentadoria. Emitir a CTPS é um passo essencial para ingressar formalmente no mercado de trabalho, e o processo para obtê-la é simples e gratuito. Neste artigo, explicamos como tirar a sua Carteira de Trabalho e por que ela é tão fundamental.

Índice:

• O que é o documento CTPS?
• Qual a importância da Carteira de Trabalho?
• Quem pode tirar Carteira de Trabalho?
• Como tirar a minha CTPS?
  • Pelo aplicativo
  • Pelo computador

O que é o documento CTPS?

A Carteira de Trabalho é um documento essencial para qualquer cidadão que deseja atuar formalmente em setores como indústria, comércio, agropecuária ou trabalho doméstico. Ela assegura direitos trabalhistas importantes, incluindo seguro-desemprego, benefícios previdenciários e acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A sigla CTPS refere-se à Carteira de Trabalho e Previdência Social. O documento é exigido para todos os profissionais que atuam sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse documento registra todo o histórico profissional de um trabalhador, contendo informações como:

• Dados pessoais (nome, CPF, RG, data de nascimento etc.);
• Cargo e função desempenhados;
• Salário recebido;
• Contribuições ao INSS;
• Data de emissão, entre outros detalhes.

Para tornar o acesso a essas informações mais prático e moderno, o governo lançou, em 23 de setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Digital, que substitui a versão física. Vinculada ao CPF, a versão digital permite que o trabalhador consulte seus dados de forma rápida, garantindo mais agilidade na solicitação e no acompanhamento dos contratos de trabalho. Essa mudança visa simplificar e facilitar a vida dos profissionais, centralizando todas as informações em um único aplicativo.

Qual a importância da Carteira de Trabalho?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para registrar toda a trajetória profissional de um trabalhador, bem como suas atividades dentro de uma empresa. Além disso, a CTPS também é fundamental para diversas finalidades trabalhistas e previdenciárias. Assim como:

• Comprovação de vínculo empregatício: A carteira de trabalho serve como prova de que o trabalhador possui um emprego formal e devidamente registrado.
• Registro de informações do trabalhador e do empregador: O documento reúne dados pessoais do empregado, como nome e CPF, além de detalhes sobre sua função, data de admissão, remuneração e informações do empregador.
• Garantia de direitos trabalhistas: A CTPS é essencial para assegurar benefícios como férias remuneradas, 13º salário, seguro-desemprego, entre outros direitos previstos na legislação.
• Acesso a benefícios previdenciários: O registro na carteira comprova a contribuição ao INSS, requisito indispensável para solicitar aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros benefícios previdenciários.

Quem pode tirar Carteira de Trabalho?

Qualquer cidadão com CPF e idade a partir de 14 anos pode solicitar a Carteira de Trabalho. No entanto, é importante destacar que, entre os 14 e 16 anos, o trabalho só é permitido na modalidade de Jovem Aprendiz, seguindo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que torna a emissão da CTPS necessária também para essa categoria.

Como tirar a minha CTPS?

Hoje em dia, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é emitida, prioritariamente, em sua versão digital. A versão física só é disponibilizada em casos específicos, como para profissionais que atuam em órgãos públicos ou organismos internacionais.

Nessas situações, é necessário solicitar um agendamento enviando um e-mail ou comparecendo a uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho. O e-mail para solicitação segue o formato trabalho.(uf)@economia.gov.br, substituindo "uf" pela sigla do estado onde o solicitante reside (por exemplo, trabalho.sp@economia.gov.br para quem mora em São Paulo).

Para todas as outras pessoas, a emissão da carteira de trabalho ocorre exclusivamente na versão digital, de forma prática e gratuita. Veja como tirar a sua a seguir.

Pelo aplicativo

Para emitir a Carteira de Trabalho Digital pelo celular, siga estas etapas:

1. Baixe o aplicativo "Carteira de Trabalho Digital" na Play Store (Android) ou App Store (iOS).
2. Acesse a plataforma gov.br: Caso ainda não tenha um cadastro, crie uma conta. Se já possuir, entre com seu CPF e senha.
3. Preencha seus dados pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento e outras informações solicitadas.
4. Responda às perguntas de validação sobre sua trajetória profissional para confirmar sua identidade.
5. Confirme sua conta: Você receberá uma senha temporária no contato cadastrado. Insira essa senha no aplicativo e, em seguida, crie um código definitivo de sua escolha.

Após esse processo, o aplicativo exibirá suas informações pessoais e o histórico de contratos de trabalho. Ao selecionar cada vínculo, você poderá visualizar detalhes como o nome da empresa, período trabalhado e remuneração.

Pelo computador

Para emitir a Carteira de Trabalho Digital pelo computador, acesse o portal gov.br e procure pela opção "Obter Carteira de Trabalho Digital". Se ainda não tiver um cadastro, será necessário criar uma conta na plataforma. Caso já possua, basta fazer login com seu usuário e senha. Depois, siga as instruções exibidas na tela e forneça as informações pessoais solicitadas para concluir o processo.

Esperamos ter ajudado você a entender melhor sobre a CTPS. Aproveite para navegar pelo Acrescenta e conferir outros artigos. Não deixe também de conhecer o cartão de benefícios taxa zero do iFood para a sua empresa e descubra todas as vantagens que ele oferece!