Compliance Trabalhista: o que é e como praticar?

O compliance trabalhista tem ganhado cada vez mais relevância no cenário corporativo, especialmente em razão do aumento da fiscalização, da complexidade da legislação e da valorização da governança empresarial. 

Trata-se de um conjunto de práticas, políticas e procedimentos adotados pelas organizações para assegurar o cumprimento das normas trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança no trabalho, reduzindo riscos de passivos jurídicos e fortalecendo a cultura ética no ambiente corporativo. 

Além de evitar sanções legais e danos à reputação da empresa, o compliance trabalhista contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais justo, transparente e produtivo, alinhando os interesses da organização com os direitos e deveres de seus colaboradores. Saiba mais sobre o assunto neste artigo!

Índice:

• Quais são os tipos de compliance?
• O que é compliance no trabalho?
• O que é ser demitido por compliance?
• Compliance trabalhista como fazer?
  • 1. Comprometimento da liderança
  • 2. Definição de responsáveis
  • 3. Mapeamento de riscos e contexto
  • 4. Elaboração do código de conduta
  • 5. Treinamento e fortalecimento da cultura
  • 6. Canais de denúncia
  • 7. Apuração de irregularidades
  • 8. Avaliação de parceiros e colaboradores
  • 9. Acompanhamento contínuo

Quais são os tipos de compliance?

Os principais ramos do Compliance abrangem diferentes áreas da gestão e da operação empresarial: Empresarial, Trabalhista, Tributário, Financeiro, Ambiental, Criminal, Responsabilidade Social e Administração Pública. Cada um deles possui objetivos e diretrizes próprias, e compreender suas especificidades é essencial para a proteção e o fortalecimento do negócio.

Confira a seguir um panorama sobre o campo de atuação de cada modalidade:

• Compliance Empresarial: o compliance empresarial é voltado à conformidade de forma ampla, busca garantir a integridade das operações da companhia, prevenindo fraudes, lavagem de dinheiro e práticas de corrupção.
   
• Compliance Trabalhista: relaciona-se à observância das legislações trabalhistas, incluindo a CLT, acordos e convenções coletivas, contratos de trabalho e normas internas.
   
• Compliance Tributário: focado na criação de processos e políticas que assegurem o cumprimento correto das obrigações fiscais e tributárias, reduzindo riscos de autuações.
   
• Compliance Financeiro: direcionado à adoção de controles internos que inibam irregularidades financeiras e facilitem a investigação de possíveis fraudes ou práticas de lavagem de dinheiro.
   
• Compliance Ambiental: envolve a aplicação de medidas e políticas de sustentabilidade, assim como a avaliação e mitigação dos impactos ambientais das atividades empresariais.
   
• Compliance Criminal: tem como objetivo monitorar condutas que possam configurar ilícitos, inclusive entre membros da alta gestão, protegendo a empresa contra perdas financeiras e danos à reputação.
   
• Compliance em Responsabilidade Social: baseia-se na integração de práticas sustentáveis à estratégia da organização, visando gerar valor para investidores, clientes e a sociedade como um todo.

O que é compliance no trabalho?

O compliance trabalhista corresponde a um conjunto de práticas de integridade implementadas pelas organizações, fundamentado em normas, diretrizes e políticas que buscam reduzir riscos, prevenir prejuízos e evitar responsabilidades decorrentes de irregularidades, assegurando a conformidade com a legislação trabalhista, acordos e convenções coletivas de trabalho.

Por meio desse programa, a empresa garante que todas as etapas da relação de emprego estejam alinhadas à legalidade, desde a fase de recrutamento e seleção até a rescisão contratual.

Além do aspecto jurídico, a adoção dessas medidas fortalece os princípios institucionais, preserva a cultura organizacional e reforça a imagem corporativa perante o mercado, projetando confiança e transparência em suas práticas. Dessa forma, cabe a todos os colaboradores, independentemente do nível hierárquico ou setor de atuação, observar e cumprir as normas estabelecidas pelo compliance trabalhista.

O que é ser demitido por compliance?

O desligamento por compliance ocorre quando a rescisão do contrato de trabalho, seja por justa causa ou sem justa causa, tem como origem a quebra das normas internas da empresa, que estabelecem os padrões de comportamento considerados adequados ou inaceitáveis pela organização.

As razões que podem levar a esse tipo de desligamento são variadas, como:

• Infringir o código de conduta corporativo;
• Deixar de cumprir leis ou regulamentos relacionados à atividade empresarial;
• Adotar práticas desonestas, antiéticas ou fraudulentas;
• Cometer atos de assédio moral ou sexual;
• Omitir conflitos de interesse relevantes;
• Utilizar indevidamente informações sigilosas.
   

Na maioria dos casos, para que a demissão por compliance seja configurada, é indispensável a realização de uma apuração interna que comprove a gravidade da violação cometida e justifique a medida adotada.

Compliance trabalhista como fazer?

O compliance trabalhista deve ser estruturado com base na ética e no respeito aos direitos dos trabalhadores, abrangendo empregados diretos, terceirizados e parceiros. Sua aplicação prática envolve etapas que garantem a eficácia e credibilidade do programa. Continue lendo e saiba mais!

1. Comprometimento da liderança

O engajamento da alta gestão é essencial para que o programa seja implantado e mantido. Diretores e gestores devem apoiar, investir e participar das decisões, assegurando que o compliance faça parte da estratégia organizacional.

2. Definição de responsáveis

É necessário estabelecer quem acompanhará o programa, seja um profissional de compliance ou um comitê com representantes de áreas como RH, jurídico e auditoria. Esse grupo deve responder diretamente à direção da empresa.

3. Mapeamento de riscos e contexto

O sucesso do compliance depende de uma análise detalhada da organização: número de colaboradores, fornecedores, sindicatos envolvidos e regulamentos internos. Esse diagnóstico permite antecipar riscos e planejar ações preventivas.

4. Elaboração do código de conduta

O código de conduta define comportamentos esperados e valores da empresa. Deve ser claro, acessível e inclusivo, funcionando como guia para orientar colaboradores em diferentes situações do ambiente de trabalho.

5. Treinamento e fortalecimento da cultura

A implantação da cultura de compliance requer tempo e continuidade. Investir em treinamentos constantes e em ações de conscientização facilita a assimilação dos princípios éticos e promove engajamento interno.

6. Canais de denúncia

Ferramentas seguras e acessíveis devem ser criadas para que colaboradores possam reportar irregularidades ou condutas antiéticas. A confidencialidade do denunciante deve sempre ser garantida.

7. Apuração de irregularidades

Quando surgem denúncias, a empresa precisa conduzir investigações internas para confirmar fatos, identificar envolvidos e aplicar sanções, reforçando a seriedade e credibilidade do programa.

8. Avaliação de parceiros e colaboradores

A due diligence deve ser aplicada tanto a funcionários, desde a pré-contratação, quanto a fornecedores e parceiros antes de firmar contratos. Esse processo previne riscos legais e reputacionais.

9. Acompanhamento contínuo

O programa só se mantém eficaz se for constantemente monitorado. Avaliações regulares permitem identificar falhas, medir resultados e ajustar estratégias conforme necessário.

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