Quais são os direitos do colaborador ao entregar carta de demissão?

Neste conteúdo, você vai ficar por dentro dos motivos que ocasionam a demissão por justa causa e os direitos do trabalhador nesse caso. Leia...
30 de Outubro de 2024
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A harmonia no ambiente de trabalho é garantida por meio de contratos que definem normas a serem cumpridas por ambas as partes: tanto o empregador, quanto o empregado. Quando há infrações graves dessas normas, o empregador pode aplicar a demissão por justa causa, encerrando o vínculo empregatício.
As demissões por justa causa, consideradas a punição mais severa no contrato de trabalho, aumentaram no Brasil, atingindo um recorde em janeiro, com 39.511 ocorrências, o maior número em dez anos, conforme um levantamento da LCA Consultores, baseado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Vamos entender melhor esse assunto no artigo de hoje!
Índice:
A demissão por justa causa ocorre quando a empresa dispensa um funcionário que cometeu uma falha grave, de acordo com as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vamos falar mais sobre isso logo em seguida. Essa modalidade de demissão existe para proteger o empregador de prejuízos causados por condutas inadequadas dos colaboradores.
Alguns comportamentos são passíveis de demissão por justa causa, de acordo com as Leis Trabalhistas. São eles:
É importante destacar que, de acordo com o Artigo 492 da CLT, um funcionário com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa só pode ser demitido por justa causa se houver comprovação adequada da infração.
O funcionário demitido por justa causa tem direito a receber:
Nesse tipo de demissão, o trabalhador perde vários direitos que seriam assegurados em uma dispensa sem justa causa, como:
Além disso, o trabalhador também não tem acesso ao FGTS quando é demitido por justa causa. Continue lendo!
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalho instituído em 1966 com o objetivo de oferecer segurança financeira ao trabalhador. Conforme a lei, o empregador deve depositar mensalmente 8% do salário bruto do empregado em uma conta vinculada ao FGTS, sem que esse valor seja descontado do salário.
Entretanto, em casos de demissão por justa causa, o empregador não tem a obrigação de liberar o saldo do FGTS acumulado na conta do trabalhador.
Existem duas categorias de faltas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As justificadas, mencionadas no artigo 473, ocorrem quando o funcionário apresenta um atestado, garantindo o recebimento do salário sem prejuízos. Já as faltas injustificadas, de acordo com o artigo 482, podem resultar em demissão por justa causa se o colaborador acumular 30 dias consecutivos de ausência.
Se essas 30 faltas ocorrerem de forma intercalada ou forem justificadas, essa situação não será considerada abandono de emprego. No entanto, se forem consecutivas e sem qualquer aviso ou justificativa, caracteriza-se o abandono de emprego, motivo para justa causa previsto na CLT.
Esperamos que você tenha conseguido entender melhor os direitos de quem é demitido por justa causa com esse conteúdo. Continue navegando no Acrescenta, nosso hub de conteúdo, para aprender mais sobre o mundo corporativo e saiba como ter mais benefícios na sua empresa com iFood!