Demissão sem justa causa: entenda os direitos do trabalhador

A demissão sem justa causa é uma das formas mais comuns de encerramento do contrato de trabalho no Brasil. Nesse tipo de desligamento, o empregador decide encerrar a relação trabalhista sem que o empregado tenha cometido falta grave, como ocorre na demissão por justa causa. 

Por isso, a legislação trabalhista prevê uma série de direitos e garantias ao trabalhador dispensado, como forma de proteção e compensação. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva quais são esses direitos, o que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece sobre o tema e como o trabalhador deve proceder diante dessa situação.

Índice:

• Quando ocorre a demissão sem justa causa?
• Quais são os direitos do trabalhador em uma demissão sem justa causa?
• Qual o valor da multa por demissão sem justa causa?
• Como é o cálculo da demissão sem justa causa

Quando ocorre a demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido qualquer infração legal ou falta grave. Embora a demissão sem justa causa não exija justificativa formal, alguns fatores costumam influenciar a decisão:

• Mau desempenho: Quando o colaborador não atinge metas ou não cumpre suas funções de forma satisfatória, pode ser dispensado por não contribuir com os resultados esperados.
• Corte de gastos: Empresas podem demitir para reduzir custos em momentos de crise ou para manter a competitividade e a sustentabilidade financeira.
• Problemas de relacionamento: Conflitos interpessoais ou dificuldades de convivência podem prejudicar o ambiente de trabalho e levar ao desligamento.
• Ausência não justificada: Faltas frequentes, mesmo sem configurar justa causa, demonstram falta de comprometimento e podem afetar o desempenho da equipe.
• Inadequação à cultura da empresa: A falta de alinhamento com os valores e o modo de trabalho da organização compromete a integração e o engajamento no time.
• Reestruturação da empresa: Alterações estratégicas, como fusões ou mudanças de mercado, podem levar ao corte de cargos e setores, impactando o quadro de funcionários.

Quais são os direitos do trabalhador em uma demissão sem justa causa?

O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece os direitos dos empregados após a rescisão do contrato sem justa causa. Segundo o texto legal, quando o trabalhador é contratado por tempo indeterminado e não comete falta grave, ele tem direito a uma indenização paga com base na maior remuneração recebida na empresa.

Essa é a modalidade de rescisão que mais assegura direitos ao trabalhador. Os principais são:

• Saldo de salário dos dias já trabalhados;
• Aviso prévio (indenizado ou proporcional);
• Férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Liberação do saldo do FGTS, a depender da modalidade escolhida pelo trabalhador;
• Direito ao seguro-desemprego (caso atenda aos requisitos legais).

Qual o valor da multa por demissão sem justa causa?

A multa do FGTS corresponde a 40% sobre o valor total depositado pelo empregador, que equivale a 8% do salário por mês. Por exemplo, se o trabalhador tiver um saldo de R$7.500 no FGTS, a multa será de R$3.000 (40% de R$7.500). Nesse caso, ele poderá sacar R$10.500 no total, somando o valor acumulado no fundo e a multa rescisória.

Como é o cálculo da demissão sem justa causa

O valor das verbas rescisórias pode variar conforme a realidade de cada trabalhador, levando em conta fatores como salário, tempo de serviço, férias acumuladas, entre outros. Cada item da rescisão deve ser calculado com base nas particularidades do contrato.

Os principais elementos considerados no cálculo são:

• Saldo de salário: pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.
• Aviso prévio: pode ser de 30 dias ou acrescido conforme o tempo de serviço.
• Férias vencidas e proporcionais: inclui o pagamento das férias ainda não gozadas e das proporcionais, com o adicional de 1/3.
• 13º salário proporcional: calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisão.
• Multa de 40% do FGTS: aplicada sobre o total depositado no fundo durante o vínculo empregatício.

Além desses valores, a empresa deve descontar as contribuições obrigatórias à Previdência Social (INSS), inclusive sobre o 13º salário e as férias.

Pagamentos já efetuados no mês da demissão também podem ser descontados proporcionalmente. Por exemplo, se o trabalhador recebeu R$100 de vale-transporte ou refeição e foi desligado no 15º dia do mês, poderá haver um desconto de R$50 na rescisão.

Achamos que você também pode se interessar pelo nosso artigo sobre rescisão de demissão por justa causa. Confira mais sobre os direitos do trabalhador navegando pelas categorias do Acrescenta e aproveite para conhecer os benefícios corporativos que o iFood oferece com nosso cartão taxa zero!