Contrato de trabalho: tipos, regras e como fazer

Estabelecer uma relação de trabalho de forma clara e legalmente válida é essencial para garantir os direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado. O contrato de trabalho é o principal instrumento que formaliza esse vínculo, definindo regras, prazos, funções e obrigações. No entanto, existem diferentes modalidades contratuais previstas na legislação brasileira, cada uma com características e exigências específicas. 

Neste texto, você entenderá os principais tipos de contrato de trabalho, as normas que os regulam e também descobrir quais elementos não podem faltar para que este documento seja válido.  

Índice:

• Qual a definição de contrato? 
  • Para que serve o contrato?
• Como fazer um simples contrato?
  • 1. Identificação das partes
  • 2. Descrição detalhada do serviço
  • 3. Condições de pagamento
  • 4. Prazo de vigência
  • 5. Direitos e obrigações das partes
  • 6. Cláusulas especiais
  • 7. Assinaturas e validação
  • 8. Anexos complementares
• Quais são os 3  principais tipos de contratos de trabalho?
  • Contrato por prazo indeterminado
  • Contrato por prazo determinado
  • Contrato de trabalho temporário

Qual a definição de contrato? 

O contrato é um acordo entre duas ou mais partes que manifestam suas vontades de forma harmônica, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir obrigações. 

Dependendo da quantidade de partes e da natureza das obrigações envolvidas, os contratos podem ser classificados como unilaterais (quando apenas uma das partes assume obrigações), bilaterais (quando ambas têm deveres recíprocos) ou plurilaterais (quando envolvem mais de duas partes, como nos contratos de consórcio ou sociedade). 

Em situações mais complexas ou de alto valor, é essencial que o contrato detalhe com clareza todas as condições, inclusive as consequências de uma eventual desistência por qualquer das partes.

Para que serve o contrato?

O contrato é um instrumento utilizado para formalizar o entendimento entre as partes. Normalmente, envolve uma compensação financeira em troca da prestação de um serviço ou fornecimento de um produto. Além disso, estabelece regras e responsabilidades que devem ser seguidas por ambas as partes ao longo do período de vigência do acordo.

Como fazer um simples contrato?

Elaborar um contrato, mesmo que simples, exige atenção a certos elementos essenciais para garantir sua validade legal e a segurança jurídica das partes envolvidas. Um bom contrato ajuda a evitar conflitos e deixa claro o que foi acordado. A seguir, estão os principais pontos que devem ser observados:

1. Identificação das partes

O contrato deve começar com a identificação completa de quem está firmando o acordo. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e demais dados de contato tanto do contratante quanto do contratado. 

2. Descrição detalhada do serviço

Explique claramente qual será o serviço prestado. Inclua o tipo de atividade, escopo, prazos parciais, padrões de qualidade e, se necessário, requisitos técnicos. 

3. Condições de pagamento

Determine o valor a ser pago, forma de pagamento (à vista, parcelado, com entrada, etc.), prazos e dados bancários ou meios digitais. Caso haja multa por atraso, juros, descontos por adiantamento ou previsão de reajuste, isso também deve estar previsto.

4. Prazo de vigência

Estabeleça a data de início e de término do contrato. Se for um contrato por tempo indeterminado, defina as regras para rescisão, incluindo prazos de aviso prévio ou condições específicas de encerramento.

5. Direitos e obrigações das partes

Especifique o que cada parte deve cumprir. O prestador pode ter obrigações como manter sigilo, apresentar relatórios ou seguir prazos. O contratante, por sua vez, pode ter o dever de fornecer informações, materiais ou apoio necessário para a execução.

6. Cláusulas especiais

Inclua previsões para situações específicas, como quebra de contrato, rescisão antecipada, inadimplência ou mudanças legais que impactem o acordo. 

7. Assinaturas e validação

O contrato deve ser assinado por ambas as partes. A presença de testemunhas é recomendada, e o reconhecimento de firma em cartório ou o uso de assinaturas digitais com certificado eletrônico pode oferecer maior segurança jurídica.

8. Anexos complementares

Se houver documentos mencionados no texto — como cronogramas, propostas técnicas, orçamentos ou especificações —, eles devem ser anexados ao contrato e identificados como parte integrante.

Quais são os 3  principais tipos de contratos de trabalho?

Na legislação brasileira, estão previstos três principais tipos de contrato de trabalho:

Contrato por prazo indeterminado

É o modelo mais comum e não tem data de término definida. Pode ser encerrado por vontade de qualquer uma das partes, com aviso prévio e pagamento das verbas rescisórias. A reforma trabalhista permite a rescisão por acordo, reduzindo os custos para ambos (metade do aviso prévio e 20% da multa do FGTS).

Contrato por prazo determinado

Tem data de início e fim previamente estabelecidas, com duração máxima de dois anos. Se ultrapassado esse limite, é convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado. Após o término, é necessário um intervalo de seis meses para recontratar o mesmo funcionário nesse formato.

Contrato de trabalho temporário

Indicado para demandas urgentes e de curto prazo, como cobrir férias ou reforçar equipes em períodos sazonais. O prazo máximo é de 6 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias se persistirem as condições que justificaram a contratação. Ao fim do período, não há custos adicionais para o empregador.

Navegue pelo Acrescenta e leia mais sobre legislação trabalhista para manter-se bem informado sobre seus direitos. Além disso, não deixe de conferir como iFood Benefícios pode impactar sua empresa positivamente com nosso cartão de benefícios taxa zero!