Qual o prazo máximo para tirar férias?

As férias trabalhistas são um direito garantido a todos os trabalhadores brasileiros regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo fundamentais para o descanso e a recuperação física e mental, que influenciam diretamente na qualidade de vida do colaborador e também no seu desempenho no trabalho. 

Contudo, para que esse direito seja usufruído de forma correta, é essencial entender as regras que determinam o prazo máximo para sua concessão. De acordo com a legislação trabalhista, há um período específico dentro do qual as férias devem ser tiradas. Caso ele não seja respeitado, o empregador está sujeito a sofrer multas. Confira mais no artigo de hoje!

Índice:

• Quanto tempo posso ficar sem tirar férias?
• O que acontece se a empresa deixar vencer duas férias?
• Qual a multa de 2 férias vencidas?
• Como funciona a duração das férias?
• Quem escolhe o período de férias?
• Como o valor das férias trabalhistas é pago?

Quanto tempo posso ficar sem tirar férias?

Para entender o prazo para usufruir das férias, é importante primeiro compreender como o direito aos 30 dias de descanso é adquirido. Esse direito é garantido após o empregado completar um ano de trabalho, conhecido como período aquisitivo.

Após o término desse primeiro ano, inicia-se o período concessivo, que corresponde aos 12 meses seguintes. Durante esse período, o empregador deve conceder as férias ao trabalhador. Assim, o período concessivo define o prazo máximo que a empresa tem para liberar as férias e, consequentemente, o tempo limite que o empregado precisa esperar para usufruir desse benefício.

O que acontece se a empresa deixar vencer duas férias?

A legislação trabalhista estabelece que o empregado não pode acumular férias vencidas. A empresa tem a obrigação de conceder as férias dentro do prazo correto, que é de até 12 meses após o término do período aquisitivo. 

Se isso não ocorrer, o empregado passa a ter direito ao recebimento do valor das férias em dobro. Além disso, a empresa poderá enfrentar ações trabalhistas por descumprir as normas legais. 

Qual a multa de 2 férias vencidas?

Quando uma empresa não concede férias no prazo legal, ela deve pagar ao empregado o dobro do valor das férias. Isso inclui o salário e o adicional de um terço constitucional.  A fórmula para calcular as férias vencidas é: Férias vencidas = (salário bruto + 1,3 do salário) x 2. 

Essa penalidade é prevista no artigo 137 da CLT, a seguir:

“Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

§ 1º Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, da época de gozo das mesmas.

§ 2º A sentença cominará pena diária de 5% (cinco por cento) do salário-mínimo da região, devida ao empregado até que seja cumprida.

§ 3º Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão local do Ministério do Trabalho, para fins de aplicação da multa de caráter administrativo.”

Como funciona a duração das férias?

De acordo com a CLT, as férias podem ter até 30 dias corridos, mas há a possibilidade de flexibilizar a forma de aproveitá-las. O trabalhador pode dividir esse período em até três partes, desde que um dos períodos tenha, no mínimo, 14 dias corridos e os outros dois sejam de pelo menos 5 dias cada.

No entanto, esse fracionamento só é permitido mediante acordo entre o empregado e a empresa, garantindo que ambas as partes concordem com as datas estabelecidas para o descanso.

Quem escolhe o período de férias?

De acordo com o artigo 134 da CLT, cabe ao empregador decidir quando os empregados tirarão férias, desde que seja respeitado o período de 12 meses após o início do contrato de trabalho. No entanto, em empresas com estruturas mais horizontais, é comum que os colaboradores possam indicar à liderança suas preferências para o período de descanso.

Como o valor das férias trabalhistas é pago?

A CLT prevê que as férias são remuneradas, garantindo ao trabalhador o direito de receber seu salário mesmo durante o período de descanso.

Além disso, antes de sair de férias, o funcionário deve receber antecipadamente o valor correspondente aos 30 dias de descanso, acrescido de um adicional equivalente a ⅓ do salário, conhecido como adicional de férias, para aproveitar melhor esse período. Veja como fazer o cálculo de férias!

Se as férias forem tiradas de forma integral, ou seja, os 30 dias de uma só vez, o pagamento deve ser feito de maneira completa até dois dias antes do início do descanso. Já no caso de férias fracionadas, o pagamento será proporcional a cada período dividido também considerando esse prazo.

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