Pensão alimentícia: como dar entrada na justiça?

A pensão alimentícia é um direito essencial que garante o sustento de filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes que necessitam de apoio financeiro. Dar entrada no pedido de pensão envolve reunir documentos, entender a legislação e seguir os trâmites legais para garantir que o benefício seja concedido de forma justa. Neste artigo, explicaremos como iniciar esse processo, quais são os requisitos e como garantir que o direito à pensão seja respeitado. Confira a seguir!

Índice:

• Qual o primeiro passo para dar entrada na pensão alimentícia?
  • Organizar a documentação necessária
  • Buscar apoio jurídico
• Como faço para pedir pensão alimentícia na justiça de forma gratuita?
• O que o pai é obrigado a pagar além da pensão alimentícia?
• Quanto tempo demora o processo de pensão alimentícia?
• Como provar a renda do pai do meu filho?

Qual o primeiro passo para dar entrada na pensão alimentícia?

Os primeiros passos para a entrada na pensão alimentícia podem ser mais simples do que você imagina. Apesar do processo não ser rápido, começar é a única forma de atingir os resultados que você procura. Para isso, é necessário:

Organizar a documentação necessária

Antes de solicitar a pensão alimentícia, é fundamental reunir todos os documentos exigidos. Entre eles, estão os documentos de identificação, como RG e CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, além de registros que comprovem a necessidade da pensão, como holerites, declaração de imposto de renda, entre outros.

Buscar apoio jurídico

Para garantir que o processo transcorra da melhor forma, é recomendável contar com a orientação de um advogado especializado em direito de família. Esse profissional poderá esclarecer dúvidas, analisar o caso e auxiliar na defesa dos seus direitos e interesses. Depois desses passos iniciais, é hora de escolher qual via seguir: judicial ou extrajudicial. 

No caso da via judicial, entra-se com uma petição na Justiça detalhando a situação financeira do alimentante e o valor solicitado. Após isso, será marcada uma audiência de conciliação. Se optar pela via extrajudicial, as partes formalizam o pedido em cartório, e o juiz homologa o documento, tornando-o uma decisão judicial.

Como faço para pedir pensão alimentícia na justiça de forma gratuita?

É possível solicitar a pensão alimentícia gratuitamente, recorrendo à Defensoria Pública. Para isso, dirija-se à Defensoria Pública da sua cidade e apresente os seguintes documentos:

• Documento de identidade (RG);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento ou casamento para comprovar o vínculo de parentesco.

O que o pai é obrigado a pagar além da pensão alimentícia?

Além da pensão alimentícia, que geralmente cobre gastos básicos como alimentação, saúde e educação, existem também as despesas extraordinárias. Esses são custos que não são frequentes, mas que surgem eventualmente e devem ser divididos entre os pais. Isso inclui gastos com tratamentos médicos especiais, atividades extracurriculares, material escolar, uniformes, viagens/passeios escolares, entre outros. 

Embora a pensão alimentícia tenha como objetivo cobrir as necessidades básicas da criança, manter seu padrão de vida e evitar mudanças bruscas, muitas vezes o valor definido não é suficiente para todas as despesas. Portanto, é importante que o pai também contribua com esses gastos extras, de forma a garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável do filho.

Quanto tempo demora o processo de pensão alimentícia?

O tempo de um processo de pensão alimentícia pode variar de alguns meses a vários anos, dependendo de diferentes fatores.

• Localização do Devedor: Se o devedor colaborar e comparecer às audiências, o processo pode ser mais rápido. Caso ele dificulte sua localização, o andamento pode se prolongar.
• Cooperação no Pagamento: Se o devedor tiver recursos e pagar a dívida assim que for notificado, a questão se resolve rapidamente. Caso contrário, medidas como penhora de bens ou prisão civil podem ser necessárias, aumentando o tempo do processo.
• Eficiência do Judiciário: A agilidade do tribunal e do juiz responsável também influencia o prazo para a conclusão da ação, variando conforme a rotina de trabalho do sistema judicial.

Como provar a renda do pai do meu filho?

Dependendo da ocupação do pai, diferentes estratégias podem ser usadas para identificar seus rendimentos e garantir uma pensão justa.

• Funcionário público: Os contracheques podem ser acessados pelo Portal da Transparência do órgão onde ele trabalha ou solicitados diretamente com base na Lei de Acesso à Informação.
• Trabalhador com carteira assinada: O pai é responsável por apresentar seus rendimentos em juízo. Caso ele não o faça, é possível pedir ao juiz que solicite essas informações diretamente à empresa empregadora.
• Empresário: Verifique o CNPJ da empresa no site da Receita Federal para identificar o capital social. Também é útil buscar informações sobre a empresa nas redes sociais e registrar evidências, como fotos ou prints, que demonstrem a ligação do pai com o negócio.
• Autônomo: Analise o estilo de vida dele nas redes sociais, registrando postagens sobre viagens, bens e restaurantes frequentados. Pesquise seu nome no Google ou em sites especializados. Se ele trabalha como motorista ou entregador, solicite que as plataformas informem os valores recebidos.
• Profissional liberal: Além das buscas online e redes sociais, consulte a entidade de classe à qual ele pertence para comprovar sua atividade profissional. 
• Pessoa que vive de rendas ou aluguéis: Verifique processos judiciais onde ele possa ter recebido valores, consulte registros de imóveis e pesquise a posse de veículos. 

Esperamos ter ajudado você a entender melhor sobre a pensão alimentícia. Confira mais artigos sobre legislação aqui no Acrescenta e aproveite para conhecer os benefícios corporativos que o iFood Benefícios oferece!