Abono salarial: o que é, quem tem direito e quando é pago?

O abono salarial é um benefício trabalhista garantido por lei a milhões de brasileiros que atendem a alguns critérios específicos. Pago anualmente, ele funciona como um 14º salário para trabalhadores de baixa renda que atuaram com carteira assinada no ano-base. 

No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem realmente tem direito a receber, qual o valor exato do benefício e quando ele é depositado. Neste artigo, vamos esclarecer o que é o abono salarial, quem pode recebê-lo e o calendário de pagamentos atualizado, para que você saiba se tem direito e como acessá-lo.

Índice:

• O que é abono salarial?
• Quem tem direito a receber o abono salarial?
• Qual é o valor do abono salarial?
• Qual é o calendário de pagamento do abono salarial do PIS em 2025?
• Onde consultar se tenho direito a abono? 
  • Como consultar:

O que é abono salarial?

O abono salarial é um benefício anual garantido pela Constituição Federal (art. 239), destinado a trabalhadores de baixa renda que atuaram com carteira assinada no ano-base. 

Ele é pago aos profissionais que recebem, em média, até dois salários-mínimos mensais, que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS ou PASEP, e que tenham trabalhado por no mínimo 30 dias com carteira assinada em empregadores contribuintes desses programas. O valor do abono pode variar conforme o tempo de trabalho, chegando ao limite de um salário-mínimo.

Quem tem direito a receber o abono salarial?

Para ter direito ao abono salarial em 2025, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos: A inscrição precisa ter sido feita, no mínimo, cinco anos antes do ano de pagamento do benefício.
   
• Ter recebido até dois salários-mínimos por mês, em média, em 2023: A média salarial no ano-base não pode ultrapassar esse limite.
   
• Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023: O período de trabalho pode ser contínuo ou não, desde que registrado formalmente.
   
• Ter os dados corretamente declarados pelo empregador: É necessário que a empresa (Pessoa Jurídica) tenha informado corretamente as informações do trabalhador na RAIS ou no eSocial.

Vale destacar que alguns trabalhadores não têm direito ao abono salarial. São eles:

• Empregados domésticos, pois não possuem vínculo com pessoa jurídica.
   
• Trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física, já que seus empregadores não são obrigados a declarar informações na RAIS ou no eSocial.
   
• Profissionais contratados por pessoa física equiparada a jurídica, que não atendem às exigências formais de registro previstas pelo programa.

Qual é o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base. Para calcular quanto você vai receber, divida o salário mínimo vigente por 12 e multiplique pela quantidade de meses trabalhados. Se você trabalhou por 15 dias ou mais em um mês, ele conta como mês completo.

Com o salário mínimo de 2025 fixado em R$1.518,00, o valor mensal do abono é:

R$1.518 ÷ 12 = R$126,50

Por exemplo, se você trabalhou 8 meses com carteira assinada em 2024, o valor do seu abono será:

R$126,50 × 8 = R$1.012,00

Portanto, nesse caso, o trabalhador receberia R$1.012,00 de abono salarial.

Qual é o calendário de pagamento do abono salarial do PIS em 2025?

O calendário de pagamento do abono salarial é definido conforme o mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou de acordo com o número final da inscrição (no caso do PASEP). Confira a seguir.

• Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
  Janeiro	17 de fevereiro	29 de dezembro
  Fevereiro	17 de março	29 de dezembro
  Março	15 de abril	29 de dezembro
  Abril	15 de abril	29 de dezembro
  Maio	15 de maio	29 de dezembro
  Junho	15 de maio	29 de dezembro
  Julho	16 de junho	29 de dezembro
  Agosto	16 de junho	29 de dezembro
  Setembro	15 de julho	29 de dezembro
  Outubro	15 de julho	29 de dezembro
  Novembro	15 de agosto	29 de dezembro
  Dezembro	15 de agosto	29 de dezembro

Onde consultar se tenho direito a abono? 

O trabalhador pode verificar se tem direito ao abono salarial (PIS/PASEP) por diferentes canais oficiais. As principais formas de consulta são digitais, mas também há opções por telefone e atendimento presencial.

Como consultar:

• Carteira de Trabalho Digital: Acesse o aplicativo ou o site, entre com seu CPF e senha do Gov.br, vá até a aba "Benefícios" e selecione "Abono Salarial".
   
• Portal Gov.br: Faça login no site oficial, pesquise por "Abono Salarial" ou acesse a área "Emprega Brasil" para consultar sua elegibilidade.
   
• Alô Trabalho (telefone 158): Ligue gratuitamente, informe seu CPF e receba informações sobre seu benefício.
   
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Entre em contato por telefone, e-mail ou vá até uma unidade regional para atendimento presencial e esclarecimento de dúvidas.
   

Esses canais permitem que o trabalhador acompanhe sua situação de forma prática e segura.

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