Nova NR-1 e o gerenciamento de riscos psicossociais no trabalho

A preocupação com a saúde mental e o bem-estar dos funcionários agora é uma exigência formal para as empresas. A Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos organizacionais, passou por uma atualização significativa que entrou em vigor a partir desse ano, tornando obrigatória a identificação e gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Essa mudança surge como uma resposta necessária ao aumento dos casos de adoecimento mental no Brasil. Em 2023, o INSS registrou um crescimento alarmante de 38% no número de trabalhadores afastados por problemas de saúde mental em comparação com 2022. No total, cerca de 288 mil pessoas precisaram se afastar, impactando tanto o sistema público quanto o setor suplementar de saúde.

Diante desse cenário, novas medidas foram criadas para promover a saúde mental no ambiente de trabalho. Contamos tudo sobre o assunto neste artigo!

Índice:

• O que é a NR-1? 
• Quais são as competências da NR-1?
  • Fatores Psicossociais e seus Impactos
• O que mudou na NR-1 para 2025?
  • Novas Obrigações para os Empregadores
    • Inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR)
    • Capacitação obrigatória
    • Documentação e auditorias mais rigorosas
    • Integração com outras normas
    • Foco na prevenção
    • Responsabilidade compartilhada

O que é a NR-1? 

A NR-1 estabelece diretrizes para o gerenciamento e controle dos riscos ocupacionais no ambiente de trabalho.

Ela faz parte do conjunto de Normas Regulamentadoras definidas pelo Ministério do Trabalho, cuja função é identificar e minimizar potenciais riscos dentro das empresas, promovendo medidas preventivas eficazes.

Além disso, a NR-1 serve como base para todas as demais normas, orientando sua aplicação. Atualmente, existem 38 Normas Regulamentadoras em vigor.

Quais são as competências da NR-1?

A NR-1 possui um papel essencial na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, estabelecendo diretrizes para garantir um ambiente de trabalho mais seguro. Suas principais competências incluem:

• Definir orientações gerais para a implementação de medidas preventivas no ambiente de trabalho.
• Determinar as responsabilidades de empregadores e trabalhadores quanto à segurança e saúde ocupacional.
• Regulamentar a criação e manutenção do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
• Estimular a participação dos trabalhadores na identificação e mitigação de riscos ocupacionais.
• Exigir a documentação e registro de todas as atividades relacionadas à segurança no trabalho.
• Garantir que acidentes de trabalho e doenças ocupacionais sejam devidamente comunicados às autoridades.

Fatores Psicossociais e seus Impactos

No contexto da segurança e saúde do trabalho, os fatores psicossociais estão diretamente ligados à organização e às condições laborais, influenciando a saúde dos trabalhadores tanto no aspecto psicológico quanto fisiológico.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os principais riscos psicossociais incluem:

• Excesso de carga horária e de trabalho (mental e físico).
• Monotonia e falta de suporte no ambiente profissional.
• Burnout, assédio moral e sexual, violência no trabalho.
• Insegurança no emprego e altos níveis de estresse (pessoal e profissional).

A exposição prolongada a esses fatores pode afetar diversas áreas da vida do trabalhador, impactando seu bem-estar físico, emocional, cognitivo, social e comportamental.

O que mudou na NR-1 para 2025?

A revisão mais recente da NR-1, publicada em 2024 e válida a partir de 2025, trouxe mudanças significativas, incluindo a obrigatoriedade de considerar os riscos psicossociais no gerenciamento de saúde e segurança no trabalho. 

Na prática, as empresas agora devem incluir fatores psicossociais em seus relatórios de gerenciamento de riscos, que são entregues periodicamente ao governo. Isso exige medidas concretas para prevenir problemas de saúde mental, gerenciar a sobrecarga de trabalho e criar ambientes profissionais saudáveis, livres de assédio.

Novas Obrigações para os Empregadores

Inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR)

• Identificar fatores como sobrecarga de trabalho, conflitos interpessoais e assédio;
• Registrar esses riscos no PGR;
• Implementar medidas preventivas e corretivas.

Capacitação obrigatória

• Empresas devem oferecer treinamento para gestores e colaboradores sobre a identificação e mitigação de riscos psicossociais;
• Programas de sensibilização sobre saúde mental tornam-se obrigatórios.

Documentação e auditorias mais rigorosas

• As empresas precisarão registrar ações específicas para a prevenção desses riscos, incluindo pesquisas de clima organizacional, treinamentos e intervenções;
• Auditorias internas e externas deverão verificar a gestão dos riscos psicossociais.

Integração com outras normas

• A NR-1 reforça sua conexão com outras regulamentações, como a NR-17 (Ergonomia), garantindo uma abordagem mais ampla que engloba aspectos físicos e mentais.

Foco na prevenção

• A norma prioriza políticas organizacionais voltadas à promoção do equilíbrio emocional, prevenindo estresse ocupacional, burnout e outros transtornos.

Responsabilidade compartilhada

• O empregador deve garantir um ambiente de trabalho seguro, enquanto os trabalhadores têm o dever de seguir orientações e reportar riscos.

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