Nota promissória: o que é e como preencher uma?

A nota promissória é um título de crédito utilizado para formalizar uma promessa de pagamento entre duas partes. Trata-se de um documento escrito no qual o emitente (devedor) se compromete a pagar uma determinada quantia ao beneficiário (credor) em uma data específica ou mediante apresentação. 

Por sua simplicidade e força jurídica, a nota promissória é amplamente utilizada em transações comerciais, empréstimos pessoais e acordos financeiros. Vamos te explicar como ela funciona e quais os cuidados devem ser tomados ao criar um documento como esse. Continue lendo!

Índice:

• O que é uma Nota Promissória?
• Para que serve uma Nota Promissória?
• Quais são as vantagens da Nota Promissória?
  • Acesso rápido ao crédito
  • Formalização de dívidas
  • Maior flexibilidade
• Como preencher uma Nota Promissória?
• Que cuidados devo tomar ao utilizar uma Nota Promissória?

O que é uma Nota Promissória?

A nota promissória é um documento escrito e assinado pelo devedor, no qual ele se compromete a pagar uma quantia específica ao credor em uma data determinada ou mediante solicitação.

Na prática, esse título de crédito é amplamente utilizado em diferentes contextos, como na aquisição de bens, na contratação de serviços ou até mesmo para obtenção de capital de giro em empresas.

Muitas vezes, o uso da nota promissória é escolhido devido a sua simplicidade, pois não exige registro em cartório para ter validade legal. No entanto, para que seja juridicamente reconhecida, ela deve estar corretamente preenchida com todas as informações obrigatórias.

Desde 1908, esse documento é regulamentado pelo Decreto nº 2.044, que estabelece as normas para sua emissão e validade. Vamos falar mais sobre cada detalhe que a torna válida mais adiante.

Para que serve uma Nota Promissória?

A nota promissória serve para oficializar o compromisso de pagamento entre o emissor (devedor) e o beneficiário (credor). Nesse documento, são estabelecidos detalhes como o valor devido, a data de vencimento, possíveis taxas de juros e outras condições relevantes. 

Na data acordada para o pagamento, o devedor deve quitar o valor estipulado, podendo fazê-lo por meio de transferência bancária, cheque ou dinheiro. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo combinado, o credor tem o direito de recorrer a medidas legais para reaver a quantia, podendo inclusive ingressar com uma ação judicial.

Quais são as vantagens da Nota Promissória?

As notas promissórias oferecem diversas vantagens que podem facilitar a gestão financeira e agilizar negociações. A seguir, destacamos alguns dos principais benefícios deste instrumento:

• Acesso rápido ao crédito

  Diferentemente dos empréstimos bancários, que costumam exigir um longo processo de análise e garantias, as notas promissórias permitem a obtenção de crédito de maneira ágil, sendo uma alternativa eficiente para capital de giro.

• Formalização de dívidas

  Esse documento oficializa a dívida, garantindo mais transparência e segurança tanto para o credor quanto para o devedor. Além disso, facilita a gestão financeira ao estabelecer claramente as condições de pagamento. 

• Maior flexibilidade

  As partes envolvidas podem negociar os termos da nota promissória, como prazos e taxas de juros, permitindo ajustes conforme as necessidades financeiras da empresa ou do indivíduo.

Como preencher uma Nota Promissória?

Para preencher corretamente uma nota promissória, é essencial incluir as seguintes informações:

• Data de vencimento: Deve conter o dia, mês e ano acordados entre as partes. Caso esse campo não seja preenchido, a nota será considerada vencida na mesma data de emissão, o que pode gerar problemas tanto para o devedor quanto para o credor.
• Valor da dívida: Precisa ser indicado de duas formas – em números e por extenso, incluindo os centavos. Além disso, é necessário colocar o símbolo # antes e depois do valor para evitar alterações indevidas.
• Identificação do credor e do devedor: Nome completo, RG e CPF (ou CNPJ, caso seja uma empresa).
• Data de emissão: O dia em que o documento foi criado.
• Endereço do devedor: Deve estar completo, incluindo complemento, se houver.
• Assinatura do devedor: Essencial para validar a nota promissória.

Para que o documento tenha validade jurídica, ele deve estar corretamente preenchido e sem rasuras. O processo de preenchimento é semelhante ao de um cheque, exigindo que o valor seja escrito tanto em números quanto por extenso, garantindo maior clareza e segurança.

Que cuidados devo tomar ao utilizar uma Nota Promissória?

Como já vimos, garantir que todos os campos obrigatórios estejam corretamente preenchidos é fundamental para a validade da nota promissória.

Um dos aspectos mais importantes é a precisão na indicação do prazo de pagamento e do endereço do emitente. Isso porque, caso seja necessário localizá-lo para renegociação ou cobrança, informações incompletas ou desatualizadas podem dificultar o processo.

Outro fator para se atentar é que quando o pagamento é parcelado, não se deve utilizar uma única nota promissória para todo o valor. Em vez disso, é necessário emitir uma nota separada para cada parcela, especificando os vencimentos correspondentes.

Qualquer erro pode comprometer a validade do documento. Se houver necessidade de correção, o ideal é não rasurar e sim descartar a nota errada, preenchendo uma nova desde o início. 

Esperamos ter ajudado você a entender melhor sobre como funciona a Nota Promissória. Veja mais artigos como esse aqui no Acrescenta, navegando pelas categorias, e aproveite para conhecer os benefícios corporativos que o iFood oferece!