IRPF: tire suas dúvidas sobre o assunto

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal aplicado sobre os rendimentos anuais de pessoas físicas no Brasil. Ele é administrado pela Receita Federal e tem como objetivo arrecadar recursos para financiar serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

O processo de declaração ocorre anualmente e os contribuintes devem informar à Receita Federal seus ganhos, despesas dedutíveis e bens, sendo possível obter restituição caso tenha havido retenção maior do que o que era devido. Por outro lado, quem não cumpre as obrigações pode enfrentar multas e outras penalidades.

Compreender as regras do IRPF é essencial para evitar erros na declaração, aproveitar deduções permitidas e manter a regularidade fiscal. Veja mais sobre o assunto a seguir!

Índice:

• Quando eu devo começar a declarar Imposto de Renda?
• Tem como declarar dependente maior de 24 anos no IRPF?
• Como consultar declaração de imposto de renda pelo CPF?
  • Usando o Portal e-CAC
  • Pelo Aplicativo Meu Imposto de Renda

Quando eu devo começar a declarar Imposto de Renda?

Para determinar se você é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025 (ano-calendário 2024), o primeiro critério a ser analisado é o limite de rendimentos tributáveis: quem recebeu acima de R$30.639,90 deverá fazer a declaração. Além dessa condição principal, existem outros fatores que podem impor a obrigatoriedade, como:

• Rendimentos totais: Caso tenha recebido rendimentos, mesmo que isentos ou não tributáveis, que ultrapassem R$200 mil no ano.
• Ganho de capital: Se obteve lucro na venda de bens ou direitos sujeito à tributação, isso também exige a declaração.
• Operações na Bolsa de Valores: Quem realizou operações na bolsa que somaram mais de R$40 mil, ou teve ganhos sujeitos à tributação nas apurações mensais, deve declarar.
• Receita bruta em atividade rural: Se a receita bruta gerada por atividades rurais excedeu R$153.199,50, a declaração torna-se obrigatória.
• Posse ou propriedade de bens: Proprietários de bens ou direitos, incluindo imóveis, avaliados em mais de R$800 mil, precisam apresentar a Declaração de Ajuste Anual.
• Novos residentes no Brasil: Pessoas que se tornaram residentes no país em qualquer mês do ano-calendário de 2024 também estão incluídas nos critérios de obrigatoriedade.
• Isenção de imposto em imóvel residencial: Aqueles que venderam um imóvel residencial e utilizaram o valor para adquirir outro no prazo de 180 dias, obtendo isenção de imposto, também precisam declarar.

Para confirmar sua situação, é essencial consultar as regras atualizadas de 2025 e analisar suas finanças com atenção. Em caso de dúvidas, recomenda-se buscar orientação de um contador ou consultar diretamente o site oficial da Receita Federal.

Tem como declarar dependente maior de 24 anos no IRPF?

Na declaração do Imposto de Renda os contribuintes podem incluir como dependentes diversas categorias, conforme estabelecido pela Receita Federal:

• Cônjuge ou companheiro(a): Inclui parceiros(as) de qualquer orientação sexual ou gênero, desde que tenham um filho em comum ou convivam há mais de cinco anos.
• Filhos ou enteados: Podem ser incluídos até 21 anos de idade ou até 24 anos se estiverem matriculados em curso superior ou escola técnica de nível médio.
• Filhos ou enteados com deficiência: Não há limite de idade para inclusão, desde que seus rendimentos respeitem as deduções legais.
• Outros familiares sob guarda judicial: Abrange irmãos, netos ou bisnetos com até 21 anos, ou até 24 anos se estiverem estudando, desde que tenham estado sob guarda judicial do contribuinte até os 21 anos.
• Pais, avós ou bisavós com baixa renda: Ascendentes podem ser dependentes caso tenham recebido rendimentos (tributáveis ou não) que não ultrapassem R$22.847,76 no ano-calendário.
• Menores sob tutela: Menores de 21 anos que o contribuinte crie e eduque, sob sua guarda judicial, também podem ser declarados como dependentes.
• Pessoas absolutamente incapazes: Dependentes legalmente tutelados pelo declarante, devido a incapacidade absoluta, também são considerados.

A inclusão desses dependentes possibilita deduzir despesas médicas, educacionais e outros gastos, reduzindo o valor final do imposto ou aumentando a restituição. Como mostramos na lista, maiores de 24 anos não podem ser incluídos como dependentes.

Como consultar declaração de imposto de renda pelo CPF?

Existem duas formas bem simples de consultar a declaração de imposto de renda pelo CPF: pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Confira o passo a passo de cada um.

Usando o Portal e-CAC

1. Entre no endereço oficial da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal).
2. Clique em “Entrar com gov.br”. No portal, selecione esta opção para acessar o sistema.
3. Digite seu CPF e a senha cadastrada na sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
4. Acesse a área "Meu Imposto de Renda". Após o login, localize no menu lateral esquerdo a opção "Meu Imposto de Renda".
5. Uma nova tela será aberta, onde você pode visualizar todas as declarações enviadas, junto com seus respectivos status. Clique no ano desejado para mais detalhes.

Pelo Aplicativo Meu Imposto de Renda

1. Baixe o aplicativo, disponível na Google Play Store (Android) ou na App Store (iOS).
2. Use sua conta gov.br (nível prata ou ouro) para acessar o sistema.
3. No menu principal, selecione “Consultar Declarações”.
4. Todas as declarações enviadas estarão disponíveis para consulta, permitindo verificar o status e outras informações.

Lembrando que para realizar a consulta pelo site ou pelo app, é necessário ter uma conta gov.br válida e vinculada ao nível de segurança prata ou ouro. Caso tenha esquecido a senha, você pode recuperá-la diretamente no site ou aplicativo gov.br.

Esperamos ter ajudado você a entender melhor sobre o IRPF. Confira mais artigos como esse aqui no Acrescenta, navegando pelas categorias, e aproveite para conhecer os benefícios corporativos que o iFood Benefícios oferece!