Mudanças PAT 2024: tudo que você precisa saber!

Confira as principais mudanças do PAT para empresas e colaboradores, e como a nova regulamentação impactará a organização

11 de Junho de 2024

Leitura de 6 min

Nos últimos anos, o governo tomou medidas para modernizar e regular o setor de benefícios. A 1ª ocorreu com o Decreto nº 10.854, em 2021, seguido pela Lei nº 14.442/22 do ano seguinte, que previu um prazo de adaptação até maio de 2023. Em agosto de 2023, o Decreto 10.854 foi atualizado pelo Decreto 11.678/2023.

Neste artigo, vamos falar sobre as principais alterações e como o iFood Benefícios pode ajudar sua empresa a se adaptar ao novo cenário. Confira!

Índice:

Antes de tudo, vamos entender o que é o PAT? 

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado em 1976, por meio da Lei nº 6.321, com o intuito de promover a alimentação saudável e adequada dos colaboradores nas empresas brasileiras. Durante seus anos de existência, o PAT se tornou uma ferramenta essencial para organizações que buscam não apenas oferecer benefícios, mas também contribuir para a qualidade de vida de seus colaboradores. 

O programa permite que as empresas forneçam vale-refeiçãovale-alimentação, com a vantagem adicional de benefícios fiscais, como deduções no Imposto de Renda e isenção de encargos sociais.

Benefícios do PAT para empresas e colaboradores

PAT traz uma série de vantagens tanto para as organizações quanto para os colaboradores. 

Para as empresas

A participação no programa oferece benefícios fiscais significativos, promovendo economia e otimização de recursos. Além disso, ao proporcionar acesso a uma alimentação adequada, as empresas podem observar um aumento na produtividade e na satisfação dos colaboradores, resultando em um ambiente de trabalho mais saudável e harmonioso.

Para os colaboradores

O acesso a vale-alimentação e vale-refeição proporciona uma gestão melhor do orçamento pessoal, garantindo que possam fazer escolhas alimentares mais saudáveis. O programa reflete o cuidado das empresas com o bem-estar de suas equipes, o que, por sua vez, fortalece o engajamento e a lealdade ao empregador.

Mudanças recentes no PAT: o que você precisa saber

As novas mudanças visam esclarecer e garantir que os recursos do programa sejam realmente utilizados para seu objetivo principal: a alimentação saudável e adequada dos colaboradores. Para deixar esse conteúdo mais completo, reunimos as principais mudanças de 2023 e 2024: 

  1. Liberdade de uso do vale-alimentação e vale-refeição:

    Anteriormente, colaboradores eram restritos a utilizar seus vales apenas em redes conveniadas. Agora, eles podem usar o vale-refeição e o vale-alimentação em qualquer estabelecimento que aceite cartões de alimentação. Isso significa que os colaboradores têm mais opções para fazer compras, podendo adquirir refeições em restaurantes, supermercados, e até mesmo food trucks, sem as limitações impostas anteriormente.

  2. Pagamento Pré-Pago:

    As novas regras determinam que os benefícios devem ser oferecidos no formato pré-pago. Isso significa que os colaboradores recebem os créditos antecipadamente e podem usá-los sempre que precisar, sem a necessidade de reembolso ou pagamento posterior. Ou seja, após deixarem a empresa, os colaboradores ainda poderão utilizar os saldos restantes dos benefícios, garantindo que não percam a oportunidade de se alimentar adequadamente.

  3. Proibição de descontos ("deságios" ou "rebates"):

    A prática anterior de conceder descontos financeiros, conhecida como “rebate” – que permitia que empresas de benefícios oferecessem abatimentos aos contratantes – foi abolida. Agora, todos os valores dos benefícios devem ser direcionados exclusivamente para alimentação. Essa mudança foi implementada para assegurar que os recursos sejam usados apenas em vantagens diretas para os colaboradores, sem intermediários que possam prejudicar o uso adequado dos benefícios.

  4. Inclusão de novas empresas:

    As novas regras agora permitem que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas menores se inscrevam no PAT. Isso amplia o alcance do programa, permitindo que um maior número de colaboradores, que trabalham em diferentes tipos de negócios, possam se beneficiar das vantagens do programa.

Com essas alterações, o PAT se torna mais acessível e prático para empresas e colaboradores. A flexibilidade no uso dos benefícios, a garantia de que o valor será integralmente aplicado à alimentação saudável e a inclusão de novas empresas garantem que todos possam aproveitar as vantagens desse programa de forma mais eficiente.

Impactos das mudanças nas empresas e colaboradores

Essas alterações têm impactos diretos nas operações das empresas e no cotidiano dos colaboradores.

Para as empresas

É imprescindível adaptar-se às novas regulamentações para garantir a conformidade legal, o que pode incluir a necessidade de monitorar a saúde e a segurança alimentar de suas equipes. O não cumprimento pode resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, além da possível perda de registro no PAT, o que compromete os benefícios fiscais.

Para os colaboradores

As melhorias trazidas pelo PAT proporcionam maior autonomia e conforto na hora de realizar suas compras. A modernização das regras oferece a eles a liberdade de decidir onde e como gastar os benefícios, promovendo uma alimentação mais saudável e adequada às suas necessidades.

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma ferramenta vital para melhorar a qualidade de vida dos colaboradores e proporcionar benefícios significativos para as empresas. Com as recentes mudanças, o PAT se tornou mais flexível e acessível, permitindo que mais entidades possam participar e aproveitar suas vantagens. Investir em programas que asseguram uma alimentação adequada não é apenas uma questão de compliance, mas uma oportunidade de fortalecer a cultura organizacional, valorizando o bem-estar dos colaboradores e, consequentemente, aumentando a produtividade e satisfação no ambiente de trabalho.

Como o iFood Benefícios pode ajudar?

O iFood Benefícios é uma solução prática e segura para que sua empresa se adapte às novas regras do PAT. Nosso benefício garante o total cumprimento da legislação, proporcionando:

  • Total transparência: todas as transações são registradas e auditáveis, garantindo a rastreabilidade e evitando qualquer tipo de irregularidade.
  • Simplicidade na gestão: nosso sistema facilita o controle de gastos e a administração dos benefícios, economizando tempo e recursos na sua empresa.
  • Ampla rede de parceiros: oferecemos uma extensa rede de estabelecimentos credenciados, permitindo que seus colaboradores escolham opções diversas e adequadas às suas necessidades.

PAT é obrigatório?

O PAT foi criado em 1976, através da Lei nº 6.321. Podemos destacar que a participação das empresas no programa não é obrigatória, sendo uma escolha totalmente voluntária.

Quer saber mais sobre o PAT e todas as vantagens para sua empresa e colaboradores? Clique aqui e confira nosso artigo.

As mudanças no PAT exigem atenção e adaptação por parte das empresas. O iFood Benefícios é um parceiro estratégico para garantir a conformidade com a nova legislação, assegurando o bem-estar de sua equipe e a otimização dos benefícios fiscais. Contate-nos para saber como podemos auxiliar sua empresa nesta transição. O bem-estar e a saúde dos seus colaboradores e a segurança jurídica da sua empresa são nossa prioridade.

Benefícios corporativos

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