Licença Gala: regras e funcionamento

A Licença Gala é um dos direitos do trabalhador assegurados pela CLT que muitas pessoas não sabem da existência ou não entendem muito bem o seu funcionamento. Sempre ressaltamos aqui no Acrescenta a importância de se informar sobre esses assuntos para não se prejudicar, seja você empregado ou empregador. Por isso, hoje vamos te explicar melhor sobre essa possibilidade de folga remunerada.

Também conhecida como Licença Casamento, a Licença Gala proporciona que o trabalhador se ausente do emprego no período do casamento, sem sofrer desconto no salário. 

No entanto, existem regras pré-estabelecidas para que o funcionário desfrute desses dias de folga sem prejudicar a empresa. Afinal, com planejamento, todos saem ganhando: o colaborador aproveita essa data especial e a empresa pode contar com um empregado satisfeito. Vamos entender mais?

Índice:

• O que é a Licença Gala?
• Quantos dias de Licença Gala são concedidos?
  • Como contar a Licença Gala?
• Como funciona a folga de gala?
  • Regras da Licença Gala
  • É obrigatório tirar Licença Gala?
• Como pedir Licença Gala?

O que é a Licença Gala?

A Licença Gala, prevista na CLT, garante ao trabalhador uma folga remunerada em razão de seu casamento. O intuito é permitir que o empregado aproveite esse momento especial sem enfrentar perdas financeiras ou impactos no trabalho, além de possibilitar sua participação em eventos ligados à cerimônia. 

Quantos dias de Licença Gala são concedidos?

O artigo 473 da CLT especifica como a licença gala deve ser concedida:

"Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (...)"

Dessa forma, a licença casamento obrigatória prevista em lei é de três dias consecutivos. No entanto, acordos coletivos de trabalho podem estender esse período. Um exemplo disso são os servidores públicos federais, que têm direito a até 8 dias de folga remunerada nessa situação.

Para os professores, conforme o artigo 320 da CLT, a licença de casamento pode ser de até 9 dias, também sem prejuízo salarial.

Como contar a Licença Gala?

A descrição genérica da lei gera muitas dúvidas sobre a contagem dos dias de folga remunerada para a Licença Gala. Apesar de a legislação afirmar que os dias devem ser consecutivos, é amplamente aceito no âmbito jurídico que somente os dias em que o trabalhador estaria normalmente em serviço devem ser considerados, assegurando um melhor aproveitamento da licença. Falaremos mais sobre as regras a seguir!

Como funciona a folga de gala?

A CLT menciona a licença gala apenas como uma "folga remunerada em virtude de casamento", o que possibilita sua aplicação em diferentes situações, como:

• Casamentos religiosos;
• Casamentos civis;
• União estável;
• Antes do casamento (para organização);
• Após o casamento (para comemorações).

De acordo com as leis trabalhistas, a licença é válida apenas para uma das cerimônias, geralmente o casamento civil, por ser o momento em que ocorre a assinatura oficial no cartório. Mesmo assim, o colaborador e a empresa podem chegar a um acordo para usufruir da licença após a cerimônia religiosa, caso esse seja o desejo do trabalhador.

Como a Licença Gala é um direito trabalhista assegurado, ela não pode ser recusada pelo empregador. Se isso acontecer, o colaborador pode buscar apoio na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (MTE) ou no sindicato de sua categoria. Em último caso, é possível recorrer à Justiça do Trabalho.

Regras da Licença Gala

Vale lembrar, que mesmo sendo um direito assegurado pela CLT, a Licença Gala possui algumas regras para que seja cumprida da maneira correta:

• As folgas da licença devem ser concedidas em dias em que o colaborador trabalharia;
• O período de folga não pode ser dividido em partes;
• O empregador não pode "comprar" os dias de folga;
• A licença pode começar antes ou no próprio dia do casamento, desde que haja negociação com a empresa;
• Os dias de licença não podem ser descontados das férias;
• O colaborador pode emendar o período de férias com a licença, desde que as férias comecem logo após o término da licença gala.

É obrigatório tirar Licença Gala?

Tirar a Licença Gala não é obrigatório para o funcionário, mas como explicamos anteriormente, caso ele solicite a folga à empresa, a mesma é obrigada, de acordo com a CLT, a conceder os dias de descanso.

Como pedir Licença Gala?

É fundamental lembrar que, assim como o colaborador planeja seu casamento com antecedência, a empresa também precisa se preparar para sua ausência, mesmo que por poucos dias. Por isso, o aconselhado é fazer o pedido das folgas com antecedência de, no mínimo 30 dias, evitando transtornos para ambas as partes.

Dessa forma, o colaborador consegue a segurança de que tudo está de acordo para tirar seus dias livres e curtir o casamento com a Licença Gala, e o gestor terá tempo para ajustar a rotina de trabalho durante o período de ausência de quem vai casar.

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