Como fica o Imposto de Renda para aposentados em 2025?

Aposentados e pensionistas do INSS podem ter direito à isenção do Imposto de Renda, mas devem fazer a declaração. Saiba mais!

31 de Janeiro de 2025

Leitura de 5 min

Aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios possuem alguns benefícios fiscais, como a isenção para determinados valores e a possibilidade de deduções específicas. No entanto, é fundamental estar atento às mudanças na legislação tributária, aos limites de isenção e às alíquotas aplicáveis, garantindo o correto cumprimento das obrigações fiscais e, quando possível, aproveitando reduções legais. 

Neste artigo, vamos abordar as principais regras do Imposto de Renda para aposentados em 2025, incluindo quem deve declarar, quais rendimentos são tributáveis e quais isenções podem ser aplicadas. Continue lendo!

Índice:

Quanto é o Imposto de Renda sobre o INSS?

A Receita Federal considera a aposentadoria um rendimento sujeito à tributação, o que significa que alguns aposentados podem precisar pagar o Imposto de Renda. A cobrança depende do valor recebido: quanto maior for o benefício, maior será o imposto retido. No entanto, é importante destacar que existem situações específicas em que a aposentadoria pode ser isenta dessa tributação.

Em quais casos os aposentados estão isentos do IR

Aposentados e pensionistas do INSS que possuem doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, independentemente de quando a condição tenha sido diagnosticada, mesmo após a concessão do benefício. Esse direito é assegurado pela Lei Federal 7.713/88.

A isenção se aplica exclusivamente aos valores recebidos a título de aposentadoria ou pensão pelo INSS. No entanto, ela não se estende a outras fontes de renda, como aluguel, salários ou outras remunerações. Isso significa que, caso o beneficiário tenha outros rendimentos além da aposentadoria, esses valores continuarão sujeitos à tributação.

Vale ressaltar que mesmo aqueles que têm direito à isenção devem continuar enviando a Declaração do Imposto de Renda, informando corretamente seus rendimentos para garantir o cumprimento das exigências da Receita Federal.

Resumindo, atualmente, os aposentados estão isentos do Imposto de Renda se:

  • Seus rendimentos tributáveis forem inferiores a R$30.639,90;
  • Receberem apenas rendimentos isentos ou não tributáveis, como indenizações trabalhistas ou juros de poupança;
  • Forem diagnosticados com uma doença grave comprovada por laudo médico, desde que sua renda com aposentadoria não ultrapasse R$20 mil.

Os valores acima podem sofrer alterações em 2025.

Como declarar os rendimentos da aposentadoria e pensão no IR

Como você viu, mesmo os aposentados e pensionistas com direito à isenção de tributos devem fazer a declaração de Imposto de Renda. Confira como:

  1. Acesse a aba "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" no programa da Receita Federal.
  2. Escolha o código "10 – parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais".
  3. Indique o beneficiário, informando se os rendimentos são seus ou de um dependente.
  4. Preencha o CNPJ e o nome da fonte pagadora conforme indicado no informe de rendimentos.
  5. No campo de valor, insira a quantia exata apresentada no informe de rendimentos.
  6. Informe também o 13º salário, seguindo os valores especificados no documento.
  7. Caso o informe de rendimentos não traga os valores separados, basta inserir o total no campo "Valor" e confirmar. O sistema abrirá um quadro automaticamente, distribuindo os valores corretamente entre os campos necessários.
  8. Após conferir, clique em "OK" para concluir essa etapa.

Se o valor isento ultrapassar o limite permitido, o programa exibirá automaticamente a ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", indicando que há um montante excedente a ser declarado. Ao confirmar, esses valores serão transferidos diretamente para essa ficha.

Por fim, revise os dados preenchidos, incluindo CNPJ, nome da fonte pagadora, rendimentos tributáveis e 13º salário, garantindo que todas as informações estejam corretas antes de finalizar a declaração.

Quem declara Imposto de Renda contribui para o INSS?

Declarar o Imposto de Renda (IR) e contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são obrigações diferentes. Por isso, quem declara Imposto de Renda não necessariamente contribui para o INSS. 

Você só contribui para o INSS se:

  1. For trabalhador com carteira assinada, pois o desconto é feito direto no salário.
  2. For contribuinte individual ou autônomo e pagar mensalmente a Guia da Previdência Social (GPS).
  3. For contribuinte facultativo, mesmo sem renda fixa, e fizer os pagamentos ao INSS por conta própria.

Como tirar o informe do INSS 2025?

Todos os anos, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisam do informe de rendimentos para preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Esse documento é essencial para que a Receita Federal verifique se as informações declaradas estão corretas, identificando possíveis inconsistências.

Para facilitar a obtenção do extrato, o INSS disponibiliza diferentes canais de acesso. Confira as opções disponíveis:

  • Portal Meu INSS: Acesse o site Meu INSS e faça login com CPF e senha. Caso ainda não tenha cadastro, é possível criá-lo rapidamente. Depois de entrar, basta selecionar "Extrato de Pagamento de Benefício" para visualizar e imprimir o documento.
  • Aplicativo Meu INSS: Disponível para Android e iOS, o aplicativo oferece os mesmos serviços do site. Basta fazer login, acessar o menu principal e selecionar a opção de extrato.
  • Caixas eletrônicos dos bancos: Quem recebe o benefício por meio de bancos pode imprimir o extrato diretamente nos caixas eletrônicos, utilizando o cartão e a senha do benefício.
  • Agências do INSS: Em casos específicos, o documento pode ser retirado presencialmente nas unidades do INSS. No entanto, essa opção exige agendamento prévio, que pode ser feito no portal Meu INSS.

Escolha o canal mais conveniente para obter o informe e garantir que sua declaração seja feita corretamente! Temos mais artigos sobre Imposto de Renda aqui no Acrescenta. Tire suas dúvidas e aproveite para conhecer as vantagens que iFood Benefícios oferece para empresas em todo o Brasil!

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