Estou com duas férias vencidas. O que fazer?

A cada 12 meses trabalhados, o que é definido como período aquisitivo, o empregado adquire o direito a 30 dias de férias. Após o término do período aquisitivo, o empregador dispõe de um prazo de até 12 meses (período concessivo) para conceder as férias ao empregado, conforme o Art. 134 da CLT.  Quando a empresa não cumpre com esse acordo, as férias ficam vencidas e isso pode se tornar muito mais que um problema administrativo.

Isso porque os trabalhadores precisam de férias para conquistar equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Dessa forma, o acúmulo de férias vencidas pode gerar custos extras para a empresa de diversas formas, transformando-se em um ponto relevante tanto para a gestão financeira quanto para os responsáveis pelo departamento pessoal. Leia mais sobre o assunto neste artigo!

Índice:

• O que é considerado férias vencidas?
• O que acontece com a empresa que não concede as férias dentro do prazo
• E se eu estiver com duas férias vencidas?
• Medidas que você pode tomar

O que é considerado férias vencidas?

Férias vencidas são aquelas que o trabalhador tem direito a usufruir, mas que não foram concedidas pelo empregador dentro do prazo legal. Se as férias não forem concedidas até o término do período concessivo, elas passam a ser consideradas vencidas, o que pode acarretar consequências legais para o empregador, como o pagamento das férias em dobro, além de refletir em aspectos administrativos e de gestão. Continue lendo!

O que acontece com a empresa que não concede as férias dentro do prazo

Se o empregador não cumprir o prazo de 12 meses (período concessivo) para conceder as férias ao empregado, será obrigado a pagar o valor em dobro, incluindo a remuneração acrescida de 1/3, conforme determina o Art. 135 da CLT.

O empregado que tiver férias vencidas pode buscar assistência para resolver a questão junto ao sindicato da sua categoria, ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho ou a um advogado, caso as férias não tenham sido concedidas dentro do prazo estipulado.

É obrigação do empregador garantir o direito às férias, não podendo justificar sua não concessão por qualquer motivo.

Outro caso ainda é que, se um empregado com férias vencidas, submetido a uma sobrecarga de trabalho, sofrer um acidente de trabalho ou desenvolver uma doença ocupacional, ele terá direito a receber uma indenização do empregador, conforme previsto no Art. 927 do Código Civil.

E se eu estiver com duas férias vencidas?

Como mencionamos anteriormente, caso a empresa permita que o funcionário acumule dois períodos aquisitivos sem usufruir das férias, será obrigada a pagar em dobro o valor correspondente às férias vencidas. Isso significa que, para cada período não concedido, o trabalhador terá direito ao montante equivalente a 60 dias de férias, incluindo o adicional de 1/3 sobre cada período. 

Seguindo essa lógica, se isso acontecer com duas férias vencidas, no total, o empregado deverá receber o equivalente a quatro vezes o valor de um mês de férias regular. Não se esqueça que mesmo que receba os valores da multa, você ainda tem direito a descansar pelo período que ainda não aproveitou.

Medidas que você pode tomar

Fizemos um resumo do que você tem que fazer e do que tem direito, caso identifique que está com férias vencidas. Lembrando, que não é necessário, nem recomendado deixar chegar ao ponto de ter duas férias vencidas para procurar auxílio e correr atrás dos seus direitos. Primeiro você deve:

• Tentar negociar com a empresa para agendar o período de gozo das férias; 
• Receber uma multa referente ao dobro das férias, acrescida de ⅓; 
• Tirar o descanso das férias vencidas. 

Se a empresa não pagar a multa ou não conceder o descanso, você pode:

• Falar com um advogado para analisar a situação; 
• Procurar o sindicato da categoria; 
• Procurar o Ministério do Trabalho e Emprego; 
• Procurar o Ministério Público do Trabalho.

Tenha em mente que o acúmulo de férias vencidas priva o trabalhador da chance de descansar e se desconectar, algo fundamental para preservar um equilíbrio saudável entre a vida profissional e pessoal.

Essa falta de pausa pode resultar em níveis elevados de estresse e cansaço, impactando de forma negativa tanto sua saúde quanto seu desempenho no trabalho. Por isso, é importante manter-se atualizado sobre direitos trabalhistas e ter consciência das obrigações da empresa com o trabalhador e vice-versa. 

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