MEI: o que é, como funciona e quais são os benefícios

Você já pensou em formalizar o seu trabalho como autônomo, mas fica preocupado em como fazer isso ou com os custos? O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para atender pequenos empreendedores que desejam regularizar sua atividade e ter acesso a benefícios previdenciários, além de facilitar a emissão de notas fiscais e o acesso a crédito. 

Hoje, neste artigo, vamos explicar o que é o MEI, como ele funciona na prática e quais são as principais vantagens de se tornar um microempreendedor individual. Se você está pensando em abrir seu próprio negócio ou já trabalha por conta própria, este conteúdo é para você!

Índice:

• O que é um MEI e como funciona?
• Qual é o valor do MEI por mês?
• Qual a renda mínima para abrir um MEI?
• Com quantos anos de contribuição o MEI se aposenta?

O que é um MEI e como funciona?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um modelo empresarial simplificado criado pela Lei Complementar nº 128/2008 com o objetivo de facilitar a formalização de trabalhadores autônomos. A proposta é permitir que profissionais que atuam por conta própria possam se legalizar como pessoa jurídica, sem a burocracia comum de outras formas empresariais.

Ao se tornar MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ, o que permite emitir notas fiscais, contribuir para a Previdência Social e ter acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios. Também se torna mais simples abrir uma conta bancária como empresa e solicitar crédito com melhores condições.

Entre as principais vantagens do MEI está o pagamento de tributos de forma unificada e com valor fixo mensal, o que torna a gestão financeira mais fácil. No entanto, é importante saber que nem todas as atividades podem ser enquadradas como MEI — existe uma lista específica de ocupações permitidas, e algumas profissões regulamentadas ficam de fora. Por isso, é essencial consultar a tabela de atividades do MEI antes de se formalizar.

Outro ponto fundamental é o limite de faturamento: o MEI pode faturar até R$81 mil por ano, o que equivale a uma média mensal de R$6.750. Caso o negócio esteja ativo por menos de 12 meses, esse limite é proporcional ao tempo de funcionamento. Se a receita ultrapassar esse valor, o empreendedor deverá migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Qual é o valor do MEI por mês?

Uma das principais facilidades de se tornar MEI é a praticidade na formalização. Todo o processo de abertura pode ser feito online, de forma rápida e gratuita. Para manter o negócio em dia, o microempreendedor precisa apenas realizar o pagamento mensal de um valor fixo, que já inclui todos os tributos correspondentes à sua atividade. 

Esse pagamento é feito por meio de um único boleto, chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Os valores mensais variam de acordo com o setor de atuação e são os seguintes:

• R$76,90 para empresas do comércio ou indústria (R$75,90 de INSS + R$ 1 de ICMS);
• R$80,90 para prestação de serviços (R$75,90 de INSS + R$ 5 de ISS);
• R$81,90 para comércio e serviços (R$75,90 de INSS + R$1 de ICMS + R$5 de ISS).

Qual a renda mínima para abrir um MEI?

Não existe uma renda mínima estabelecida para a abertura do MEI, no entanto é necessário cumprir outros critérios, por exemplo:

• Atuar em uma das atividades autorizadas para o MEI, conforme a lista oficial de ocupações permitidas.
• Ter, no máximo, um funcionário contratado, recebendo o salário mínimo vigente ou o piso da categoria.
• Não possuir participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador.
• Não ter filiais registradas em seu nome.
• Respeitar o limite de faturamento anual de até R$81.000,00. No caso de transportadores autônomos de cargas, que atuam exclusivamente com transporte rodoviário, o teto é maior: até R$251.600,00 por ano, conforme a Tabela B do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

Você pode acessar o site do governo e conferir outras regras para ver se se enquadra para ser MEI. 

Com quantos anos de contribuição o MEI se aposenta?

Desde que mantenha suas contribuições mensais em dia e cumpra os períodos de carência exigidos para cada benefício, o Microempreendedor Individual (MEI) tem acesso a diversos direitos previdenciários, como citamos anteriormente. Além disso, os dependentes do MEI têm direito a pensão por morte e auxílio-reclusão.

Atualmente, para se aposentar por idade, é necessário atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de ter contribuído por, no mínimo, 180 meses (15 anos) no caso das mulheres, e 240 meses (20 anos) no caso dos homens. Vale destacar que o valor dos benefícios pagos ao MEI corresponde a um salário mínimo, conforme estabelecido por lei.

Por isso, é fundamental que o microempreendedor acompanhe de perto sua situação junto à Previdência Social, verificando se todas as contribuições estão sendo corretamente contabilizadas. Em caso de dúvidas sobre os direitos previdenciários ou sobre como garantir o acesso aos benefícios, é possível buscar orientação diretamente pelo telefone 135 ou por meio do site oficial do INSS.

Sempre trazemos informações que ajudam os trabalhadores a saber mais sobre os seus direitos aqui no Acrescenta, por isso não deixe de acompanhar nossas novidades navegando pelo blog. Aproveite também para conhecer o cartão de benefícios taxa zero do iFood para empresas e checar como ele pode melhorar a vida dos colaboradores!