Tudo que você precisa saber sobre a Lei brasileira de Inclusão Social nas empresas

A sua empresa está adequada à lei brasileira de inclusão social?

Essa é a principal regulamentação do Brasil que aborda a acessibilidade no meio profissional. Nesse sentido, se a sua empresa quer adotar valores de inclusão social e diversidade, considerar essa lei pode ser uma excelente alternativa. 

Em linhas gerais, ela abrange as principais normas associadas à saúde, educação, transporte e mercado de trabalho. 

Entender a lei da inclusão social é um passo importante para empresas contribuírem para a integração de profissionais qualificados e que eram negligenciados no mercado de trabalho. 

Sendo assim, investir em acessibilidade garante que marcas sejam bem-vistas perante o público, além de ser uma maneira eficaz de evitar penalidades de alguns órgãos governamentais. 

Para ajudá-lo nessa tarefa, neste post vamos explicar tudo sobre a lei brasileira de inclusão social para ajudar a sua empresa se tornar um exemplo de incorporação humanizada.

O que diz a lei

Em primeiro lugar, é importante saber que a lei brasileira de inclusão social foi criada em 2015. 

Ou seja, a necessidade de incluir pessoas com deficiências nos ambientes corporativos só foi colocada em prática há alguns anos, embora sua necessidade sempre se fizesse presente.

Nesse contexto, a lei da inclusão visa “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.”

Abaixo, seguem alguns dos pontos-chave abordados na sua descrição:

I – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

II – desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

III – tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

IV – barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

Além disso, questões relacionadas à residências inclusivas, comunicação amigável e humanizada também são abordadas na lei brasileira de inclusão social. 

O que sua empresa deve fazer para atender as normas da Lei Brasileira de Inclusão

Antes de tudo, as empresas e seus gestores devem saber que a lei brasileira de inclusão social proíbe qualquer prática discriminatória a um indivíduo portador de deficiência. 

Em outras palavras, isso quer dizer que processos de seleção e treinamento devem ser inclusivos para esses profissionais. Caso isso não aconteça, a empresa pode ser penalizada e perder alguns de seus direitos. 

Nesse sentido, não existir nenhuma restrição para pessoas com deficiências na empresa já em um excelente passo a caminho da acessibilidade plena no ambiente de trabalho. 

Além disso, proporcionar tecnologias assistivas e adotar regras de acessibilidade são essenciais para que essa implementação seja assertiva. 

Ao passo que esses elementos são aplicados, outros fatores importantes também podem ajudar nessa transição, proporcionando maior conforto e satisfação para os colaboradores que se enquadrem na definição de PCD.

Em 2021, por exemplo, o iFood lançou uma nova frente de compromisso social. Com foco em avançar a diversidade e inclusão na organização, a empresa estabeleceu metas de inclusão de raça e gênero entre os seus colaboradores nos próximos três anos. 

Além disso, o iFood conta com um programa voltado para pessoas com deficiência denominado de “Sem Barreiras”, uma iniciativa para promover mais inclusão no ambiente de trabalho.

De maneira geral, a empresa cria iniciativas a fim de promover um ambiente seguro e abrangente para os funcionários. 

Como a lei contribui para a inovação nos ambientes de trabalho?

É importante saber que essa lei criminaliza algumas condutas, como discriminação, abandono e exclusão. 

Sendo assim, uma vez que a empresa está exercendo os seus direitos de maneira empática, humanizada e de acordo com as diretrizes da lei, ela está garantindo que os funcionários se sintam mais acolhidos. 

Isso auxilia na construção e manutenção de um ambiente de trabalho com missões e valores voltados às necessidades do mercado de trabalho do futuro. 

Cada vez mais, os profissionais, como também as empresas, têm que se adaptar a um novo modelo de negócio. 

Desse modo, a marca não fica para trás em comparação aos concorrentes e de quebra consegue mais reconhecimento com o público. 

A lei brasileira de inclusão social é, portanto, um direito transformador a ser trabalhado dentro das empresas que estão de olho nas exigências do mundo moderno, cada vez mais inclusivo e diverso. 

No que diz respeito à aplicação desta lei, é importante ressaltar que todas as empresas precisam atingir conforme o que ela diz. Nesse sentido, caso não seja cumprido, as organizações podem sofrer multas e penalidades. 

A lei brasileira de inclusão social trabalha com igualdade e diversidade. Por essa razão, é importante que o setor de RH da sua organização esteja alinhado a essas ideias, fazendo análises e aplicações que contribuam para isso. 

Além disso, é válido contar com o auxílio de um profissional terceirizado para avaliar a qualidade de bem-estar da sua organização. Sendo assim, você consegue verificar se a sua organização está cumprindo todas as diretrizes ao passo que contribui para transformar o ambiente de trabalho. 
Por isso, leia sobre o assunto, estude a lei e conte com a ajuda de advogados e profissionais de recursos humanos para adequar a sua empresa. Além de ser uma maneira de dar oportunidade para excelentes profissionais, você também estará contribuindo para um cenário mais diverso e propenso a criatividade e inovação.