Redução da jornada de trabalho: o que sabemos até agora?

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil voltou ao centro dos debates trabalhistas, impulsionada por mudanças nas dinâmicas do mercado, avanços tecnológicos e experiências internacionais bem-sucedidas. A proposta de diminuir as horas semanais sem reduzir salários levanta questões importantes sobre produtividade, bem-estar dos trabalhadores e impacto econômico. 

Embora ainda não haja uma decisão definitiva, iniciativas vêm sendo analisadas por especialistas, parlamentares e representantes do setor empresarial. Diante deste cenário, o que já se sabe sobre a viabilidade dessa mudança no contexto brasileiro? Explicamos neste post do Acrescenta!

Índice:

• Quando entra em vigor a redução da jornada de trabalho?
• Foi aprovado trabalhar 4 dias por semana?
• O que a CLT diz sobre a redução da jornada de trabalho?
• A nova lei reduz a carga horária de trabalho?

Quando entra em vigor a redução da jornada de trabalho?

A redução da jornada de trabalho está em pauta no Congresso Nacional, com diversas propostas sendo analisadas, portanto ainda sem aprovação definitiva ou data para entrar em vigor. Entre as proposições, há iniciativas que sugerem a diminuição da carga horária semanal para 36 horas ou até a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, sem redução salarial. 

O debate envolve tanto mudanças constitucionais — como a PEC 221/2019, que propõe uma redução gradual da jornada — quanto medidas que permitam maior flexibilização por meio de acordos e convenções coletivas entre empregadores e trabalhadores.

Foi aprovado trabalhar 4 dias por semana?

A semana de trabalho de quatro dias ainda não é lei no Brasil, mas já está sendo testada por algumas empresas. A iniciativa faz parte de um projeto piloto promovido pela "4 Day Week Brazil", em parceria com uma organização internacional dedicada a estudar novos modelos de trabalho.

Desde o início dos testes, cerca de 20 empresas brasileiras aderiram à proposta, reduzindo a carga horária semanal sem diminuir os salários. A experiência tem mostrado resultados positivos, como aumento da produtividade, mais criatividade nas equipes e melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Os benefícios também se refletem na saúde e no bem-estar dos trabalhadores, com relatos de menos estresse, mais disposição e melhora na qualidade do sono.

Apesar de ainda estar em fase experimental, a ideia vem ganhando espaço no debate público e pode influenciar futuras mudanças na legislação trabalhista brasileira.

O que a CLT diz sobre a redução da jornada de trabalho?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata da redução da jornada de trabalho com diretrizes claras que precisam ser seguidas por empregadores e empregados. Veja os principais pontos:

• Acordo entre as partes: Qualquer mudança na jornada precisa ser feita com o consentimento mútuo. Ou seja, empresa e trabalhador devem estar de acordo para que a alteração tenha validade legal.
   
• Manutenção salarial: A CLT não permite reduções salariais que causem prejuízo ao trabalhador. Conforme os artigos 468 e 503, mudanças contratuais que impliquem em perda financeira para o empregado são consideradas ilegais.
   
• Limites legais de jornada: A carga horária padrão é de até 8 horas por dia ou 44 horas por semana. Existem também jornadas especiais, como a de 6 horas, previstas para certas categorias. Qualquer redução deve respeitar esses limites.
   
• Acordos individuais ou coletivos: A legislação autoriza que a jornada seja reduzida por meio de acordos individuais ou por negociações coletivas com os sindicatos, ampliando as possibilidades de ajuste conforme a realidade de cada setor.
   

Assim, a CLT garante que a redução da jornada de trabalho ocorra de maneira legal, segura e equilibrada, protegendo tanto os direitos dos trabalhadores quanto os interesses das empresas.

A nova lei reduz a carga horária de trabalho?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025 propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil para quatro dias por semana, com três dias de descanso. Com isso, a escala tradicional de seis dias de trabalho para um de folga (6x1) seria extinta, e a carga horária semanal passaria a ter um limite de 36 horas — abaixo das atuais 44 horas previstas pela Constituição. A proposta também permite a compensação de horários e a flexibilização da jornada, desde que acordada por meio de negociação coletiva.

Segundo a autora da PEC, deputada Erika Hilton (Psol-SP), a medida acompanha uma tendência global de adoção de modelos de trabalho mais flexíveis, que consideram tanto as transformações do mercado quanto as demandas por mais qualidade de vida. Ela destaca ainda que algumas categorias já conquistaram jornadas reduzidas por meio de acordos coletivos, e que o objetivo da proposta é ampliar esse direito a todos os trabalhadores do país.

E você, o que acha melhor? Temos mais artigos sobre legislação trabalhista aqui no Acrescenta que você pode gostar de ler. Aproveite também para conhecer o iFood Benefícios e como ele atua motivando os seus colaboradores. Clique aqui para saber tudo sobre o nosso cartão de benefícios taxa zero!