Quando a empresa é obrigada a pagar auxílio-creche?

O auxílio-creche é um dos direitos trabalhistas sobre os quais os trabalhadores possuem pouco conhecimento, por isso é tão importante falarmos sobre e esclarecer em quais situações ele deve ser concedido. 

Esse benefício é assegurado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e apesar de a legislação não impor essa obrigação a todas as empresas, há algumas situações em que ele deve ser oferecido para assegurar que as crianças tenham um lugar seguro para ficar enquanto os pais trabalham e para que os pais possam exercer suas funções com tranquilidade. 

Continue lendo e entenda melhor!

Índice:

• O que é o auxílio-creche?
• Toda empresa é obrigada a pagar o auxílio-creche?
• O que acontece quando a empresa não paga o benefício?
• Por quanto tempo o auxílio-creche é pago?
• Quais as vantagens de oferecer o auxílio-creche?

O que é o auxílio-creche?

O auxílio-creche é um benefício assistencial voltado às mães trabalhadoras, com o objetivo principal de oferecer um espaço adequado onde possam deixar seus filhos durante o horário de trabalho.

Esse benefício pode ser disponibilizado pela empresa de duas formas principais: a primeira é a implantação de uma creche nas dependências do local de trabalho, enquanto a segunda consiste no pagamento de um valor destinado a ajudar os colaboradores a contratar uma creche próxima.

O propósito é assegurar que as mães consigam equilibrar de forma harmoniosa suas responsabilidades maternas com as demandas da vida profissional.

Toda empresa é obrigada a pagar o auxílio-creche?

A CLT, em seu artigo 389, determina que todas as empresas com pelo menos 30 mulheres com idade acima de 16 anos devem disponibilizar um espaço apropriado para cuidado dos filhos durante o período de amamentação. Essa regra é válida para estabelecimentos com pelo menos 30 mulheres com idade acima de 16 anos.

Diferentemente de outros benefícios trabalhistas, como plano de saúde, vale-transporte e vale-alimentação, o auxílio-creche não é descontado no salário. A legislação não estabelece valores específicos, mas determina que, quando o auxílio-creche é concedido em dinheiro, o valor mínimo deve corresponder a 5% do salário bruto da mãe.

Outra alternativa é firmar convênios com entidades públicas ou privadas para disponibilizar creches próximas ao local de trabalho, facilitando o acesso das mães a esses espaços durante o expediente. Além disso, organizações como SESI (Serviço Social da Indústria), SESC (Serviço Social do Comércio), LBA (Legião Brasileira de Assistência) e entidades sindicais podem colaborar na oferta de soluções que atendam a essa necessidade.

O que acontece quando a empresa não paga o benefício?

Se a empresa atende aos critérios mencionados anteriormente que tornam obrigatório o pagamento do auxílio-creche, é fundamental que ela se ajuste à legislação. Caso ela não cumpra essas obrigações, pode ser denunciada e responsabilizada por descumprimento da lei, ficando sujeita a penalidades, incluindo multas.

Os trabalhadores que enfrentarem dificuldades nesse sentido podem buscar suporte junto ao sindicato local, consultar um advogado de confiança ou formalizar a denúncia no Canal de Denúncias online do Ministério do Trabalho.

Por quanto tempo o auxílio-creche é pago?

Embora a lei não estipule um prazo exato, é prática comum que o auxílio-creche seja disponibilizado por pelo menos seis meses, alinhando-se à recomendação mínima da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o período de amamentação.

No que diz respeito ao limite máximo, o programa federal Emprega + Mulheres ampliou o benefício para crianças de até 5 anos e 11 meses. Esse programa, criado como parte de ações destinadas a apoiar mães no mercado de trabalho, foi instituído pela Lei nº 14.457/2022, sancionada em 2022.

Quais as vantagens de oferecer o auxílio-creche?

Mesmo quando a empresa não é obrigada legalmente a oferecer o auxílio-creche, implementar esse benefício pode trazer vantagens significativas para o clima organizacional e até mesmo na produtividade das tarefas. Nós explicamos porquê!

Em primeiro lugar, esse tipo de suporte pode aumentar a capacidade da organização de atrair e reter talentos. Isso porque muitas mulheres que planejam ter filhos consideram a existência do auxílio-creche como um critério importante ao escolher entre diferentes empresas e se sentem muito mais seguras ao perceber que há uma importância com seu bem-estar.

Outro benefício relevante é a redução do turnover. Oferecer o auxílio-creche contribui para manter as colaboradoras na empresa, reduzindo os custos associados à contratação e treinamento de novos profissionais, além de evitar perdas na produtividade durante os períodos de transição e adaptação.

Por fim, há uma influência positiva na produtividade das colaboradoras. Saber que seus filhos estão em segurança durante o expediente, permite que elas se concentrem melhor nas suas tarefas, com menos distrações ou preocupações externas.

Descobriu a influência que os benefícios corporativos podem ter? Por isso, o iFood criou o seu próprio cartão de benefícios, que já faz parte do dia a dia de milhares de colaboradores. Confira e saiba mais!