iFood Benefícios recorre de decisão que afeta liberdade de colaboradores
Decisão judicial compromete poder de escolha ao transferir saldo entre vales alimentação e refeição e não afeta a sua operação
12 de Dezembro de 2024
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O iFood Benefícios recorreu de uma decisão judicial sobre a transferência de saldo entre vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). Ela se refere a um processo administrativo aberto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que foi baseado em uma norma já revogada, no ano de 2021.
Essa flexibilidade de uso entre VA e VR é permitida pela legislação atual do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e uma prática consolidada no mercado, mas apenas o iFood Benefícios foi questionado por oferecer a funcionalidade.
Por isso, o iFood Benefícios entrou com uma ação preventiva para garantir a segurança de sua operação e, após a decisão proferida, está recorrendo. De toda forma, a empresa continua com a sua operação normalmente.
Além de cumprir o objetivo do PAT de melhorar a qualidade da alimentação dos trabalhadores, a transferência de saldo permite usar o benefício de acordo com a necessidade: comprar refeições prontas ou alimentos para prepará-las em casa.
Essa flexibilidade também é a vontade dos trabalhadores.
Em novembro de 2024, 258 mil trabalhadores (38% da base de 680 mil usuários do iFood Benefícios) utilizaram seu direito de livre escolha do uso do saldo entre VR e VA.
Índice:
O iFood Benefícios e a modernização do PAT
O iFood Benefícios foi criado em 2020 para facilitar a vida dos colaboradores e dos departamentos de RH, com tecnologia, inovação e flexibilidade para oferecer vales alimentação e refeição (e outros benefícios em serviços de saúde, bem-estar e mobilidade) em um só cartão, apoiado por um aplicativo intuitivo e simples de usar.
A empresa vem participando ativamente de consultas públicas, debates com diversos ministérios do governo federal e com o Congresso Nacional nos últimos anos, sempre defendendo modernizações na legislação do PAT. Afinal, é essa evolução que vem permitindo a entrada de novas empresas em um mercado altamente concentrado, com pouca inovação e baixíssima concorrência.
A evolução do PAT colocou o trabalhador de volta ao centro do Programa e trouxe simplicidade e flexibilidade para as empresas. Um desses avanços é a possibilidade de serem ofertados os benefícios de VA e VR em um único cartão.
O iFood Benefícios segue operando normalmente e defendendo mais inovação nesse mercado, colocando os trabalhadores no centro e permitindo que possam optar por crédito em refeição ou em alimentação, conforme for mais conveniente em cada caso.