Graus de insalubridade: o que cada um determina

A insalubridade no trabalho refere-se à exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde durante a execução de suas atividades. Esses agentes podem ser físicos, químicos ou biológicos e, dependendo da intensidade e do tempo de exposição, podem causar danos à saúde do empregado. 

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem critérios para a caracterização da insalubridade e a concessão do adicional correspondente. Os graus de insalubridade são classificados como mínimo, médio e máximo, determinando diferentes percentuais de adicional sobre o salário. 

Saiba o que cada um deles significa e quais são os valores de acréscimo no salário!

Índice:

• O que é insalubridade?
• Quais são os 3 graus de insalubridade?
  • Grau Mínimo
  • Grau Médio
  • Grau Máximo
• Quando a empresa é obrigada a pagar insalubridade?
• O que diz a Súmula 47 do TST? 

O que é insalubridade?

De modo geral, considera-se insalubre qualquer condição laboral que exponha o trabalhador a elementos químicos, físicos ou biológicos em níveis que possam comprometer sua saúde, causar doenças ocupacionais ou aumentar a probabilidade de acidentes. A legislação trabalhista regula essas condições, estabelecendo limites de tolerância para a exposição a esses agentes. 

O Art. 189 da CLT afirma:

“Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

Quais são os 3 graus de insalubridade?

No Brasil, as condições de trabalho que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde são classificadas em graus de insalubridade, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora (NR) 15. 

Esses graus são divididos em três níveis: mínimo, médio e máximo, dependendo do potencial de risco e do impacto à saúde. Para compensar a exposição, a legislação prevê um adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, variando entre 10%, 20% e 40%, de acordo com a gravidade da exposição. Confira a seguir!

Grau Mínimo

Os trabalhadores expostos a agentes nocivos de baixo risco têm direito a um adicional de 10% sobre o salário. Exemplos de atividades que se enquadram nesse grau incluem:

• Empalhamento de animais com compostos de arsênico
• Pintura a pistola ou manual com pigmentos de chumbo ao ar livre
• Manipulação de cal e cimento com alta exposição a poeiras
• Carregamento e descarregamento de enxofre e sulfitos.

Grau Médio

Aqueles que lidam com agentes de risco moderado recebem um adicional de 20%. Algumas atividades consideradas de grau médio incluem:

• Exposição a vibrações excessivas, como Vibração de Mãos e Braços (VMB) e Vibração de Corpo Inteiro (VCI)
• Processamento de minérios contendo arsênio, chumbo, zinco e outros metais pesados
• Manipulação de cromatos e bicromatos
• Trabalho com bagaço de cana exposto a poeiras
• Extração de sal em salinas.

Grau Máximo

Já as atividades que envolvem agentes altamente nocivos garantem um adicional de 40%. Alguns exemplos são:

• Trabalhos em ambientes de ar comprimido (condições hiperbáricas)
• Produção de pesticidas contendo compostos de arsênico
• Contato direto com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas em isolamento
• Trabalho em esgotos, galerias e tanques
• Coleta e processamento de lixo urbano.

A classificação das atividades insalubres segue critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. No entanto, para que o trabalhador tenha direito ao adicional, não basta apenas um laudo pericial constatando a insalubridade. 

De acordo com o artigo 190 da CLT, a atividade deve estar expressamente incluída na relação oficial elaborada pelo órgão competente. Dessa forma, a legislação busca garantir que apenas atividades devidamente reconhecidas como insalubres sejam passíveis de compensação financeira.

Quando a empresa é obrigada a pagar insalubridade?

A empresa tem a obrigação de pagar o adicional de insalubridade sempre que o trabalhador estiver exposto a agentes prejudiciais à saúde, sejam eles físicos, químicos ou biológicos. Para determinar se o pagamento do adicional é devido, é necessário:

• Realizar uma perícia técnica no ambiente de trabalho;
• Verificar se a exposição aos agentes nocivos excede os limites de tolerância estabelecidos;
• Certificar-se de que não há medidas eficazes para eliminar ou reduzir os riscos à saúde do trabalhador.

Caso o adicional de insalubridade não seja pago corretamente, o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para solicitar o pagamento retroativo dos valores devidos.

O que diz a Súmula 47 do TST? 

A Súmula 47 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que o adicional de insalubridade deve ser pago ao trabalhador exposto a condições insalubres, mesmo que essa exposição ocorra de forma intermitente. Dessa forma, o fato de o contato com agentes nocivos não ser contínuo não exclui o direito ao benefício.

Essa diretriz está fundamentada no princípio do risco mínimo regressivo, que visa diminuir a incidência de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. O objetivo é incentivar as empresas a adotarem medidas de prevenção, buscando eliminar ou minimizar os riscos à saúde dos empregados.

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