Atestado médico online: como verificar a autenticidade

A digitalização dos serviços de saúde tem transformado a forma como pacientes e profissionais lidam com consultas, diagnósticos e documentos médicos. Como exemplo, o atestado médico online surgiu como uma solução prática e acessível, permitindo que pacientes obtenham justificativas médicas para ausência no trabalho ou na escola sem a necessidade de deslocamento até um consultório. 

Além de oferecer mais agilidade e comodidade, o atestado médico online também levanta dúvidas comuns entre pacientes e empregadores, principalmente sobre sua autenticidade e validade legal. No Brasil, esse tipo de documento é regulamentado por normas que permitem sua emissão desde que siga critérios específicos, como assinatura digital do médico e registro profissional válido. Explicamos mais sobre o assunto neste post!

Índice:

• Atestado médico online tem validade?
  • Leia também: É obrigação avisar o chefe quando se está de atestado?

Atestado médico online tem validade?

O atestado médico também pode ser emitido em formato digital, desde que atenda a determinados requisitos legais. No Brasil, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, reconhece a validade de documentos médicos eletrônicos, desde que sejam utilizados mecanismos que garantam sua autenticidade, integridade e identificação do autor. Isso significa que o documento precisa permitir a identificação do médico responsável pela emissão e não pode sofrer alterações após ser assinado.

Um dos principais requisitos para que o atestado digital tenha validade jurídica é o uso de assinatura digital com certificado válido, que substitui a assinatura manuscrita e assegura a legitimidade do documento.

Além disso, mesmo em formato eletrônico, o atestado médico deve conter as mesmas informações exigidas em um documento físico. Entre os dados obrigatórios estão:

• Identificação do médico responsável;
• Número do CRM e, quando aplicável, o Registro de Qualificação de Especialista (RQE);
• Identificação do paciente, com nome e número de documento oficial;
• Data e horário da emissão;
• Período recomendado de afastamento;
• Assinatura digital do médico.

Assim, embora o formato seja digital, as exigências legais e a responsabilidade profissional do médico permanecem exatamente as mesmas.

Leia também: É obrigação avisar o chefe quando se está de atestado?

Como verificar a assinatura digital do médico?

A verificação da assinatura digital em um atestado médico é um procedimento simples que permite confirmar a autenticidade do documento e sua conformidade com os padrões da ICP-Brasil. Existem algumas maneiras comuns de realizar essa validação:

1. Validador oficial do Governo (ITI)

Uma das formas mais confiáveis de conferir a assinatura é utilizar o validador disponibilizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Basta acessar o site validar.iti.gov.br e enviar o arquivo em PDF do atestado. O sistema analisará o documento para verificar se a assinatura digital é vinculada à ICP-Brasil ou ao sistema gov.br e também indicará se o arquivo sofreu alguma alteração após a assinatura.

2. Verificação por QR Code (Atesta CFM)

Muitos atestados digitais incluem um QR Code localizado no rodapé ou na parte superior do documento. Ao escanear esse código com a câmera ou leitor de QR Code do celular, o usuário é direcionado para uma página de verificação, geralmente do sistema Atesta CFM ou da própria instituição de saúde, que confirma a autenticidade do atestado e informa que ele foi assinado digitalmente.

3. Conferência pelo leitor de PDF

Quando o atestado é aberto em um leitor de PDF, como o Adobe Reader, também é possível visualizar informações sobre a assinatura digital. O próprio documento costuma exibir um painel com dados como o nome do médico responsável, a validade do certificado digital e a indicação de que o arquivo foi assinado eletronicamente de acordo com os padrões da ICP-Brasil.

O que diz a regulamentação do CFM (Conselho Federal de Medicina) sobre teleconsulta

Inicialmente adotadas como alternativa para manter o atendimento médico durante o período de isolamento social, as consultas realizadas a distância rapidamente ganharam espaço entre pacientes e profissionais de saúde. Em pouco tempo, essa modalidade demonstrou sua utilidade e passou a fazer parte da rotina de atendimento, levando o Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentar a prática de forma permanente.

Atualmente, a telemedicina no Brasil é regulamentada pela Lei nº 14.510/2022, que autoriza e estabelece regras para a prática da telessaúde em todo o país. A legislação permite a prestação de serviços médicos por meio de tecnologias digitais e ferramentas de comunicação. Além disso, a atividade também é disciplinada pela Resolução CFM nº 2.314/2022.

De acordo com essa resolução, a telemedicina é definida como o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e Comunicação (TDICs), utilizadas para diferentes finalidades, como assistência médica, educação, pesquisa, prevenção de doenças, gestão e promoção da saúde. O atendimento pode ocorrer tanto em tempo real (síncrono), como em consultas online ao vivo, quanto de forma assíncrona, quando há troca de informações sem necessidade de interação simultânea.

Publicada em 5 de maio de 2022, a resolução substituiu a antiga Resolução CFM nº 1.643/2002, que anteriormente tratava do tema, passando a valer imediatamente após sua publicação.

Apesar da regulamentação atual, o cenário ainda pode evoluir com o tempo. O próprio CFM prevê a possibilidade de editar novas normas para tratar de situações específicas envolvendo a telemedicina. Além disso, o tema também segue em discussão no Poder Legislativo, onde projetos de lei relacionados à telemedicina e à telessaúde continuam em tramitação no Congresso Nacional.

Vantagens do atestado médico online para o colaborador e para a empresa 

A emissão de atestados médicos online traz vantagens tanto para médicos e pacientes quanto para clínicas, hospitais e empresas. Um dos principais benefícios é a possibilidade de gerar e enviar o documento de forma remota, mantendo a qualidade do atendimento e a segurança das informações sensíveis envolvidas.

A seguir, veja algumas das principais vantagens do atestado médico em formato digital.

Redução de deslocamentos e custos

Com o atestado online, não é necessário ir até uma unidade de saúde ou empresa apenas para retirar ou entregar o documento. Ele pode ser encaminhado facilmente por meio de qualquer dispositivo conectado à internet. Dessa forma, o paciente evita gastos com combustível, passagens ou outros meios de transporte, além de economizar o tempo que seria gasto no trânsito ou em deslocamentos no transporte público.

Processo mais simples e ágil

Normalmente, ele é gerado a partir de modelos padronizados, que precisam apenas do preenchimento das informações necessárias. Muitos sistemas e softwares médicos ainda oferecem recursos de preenchimento automático com dados do médico e do paciente, tornando o atendimento, especialmente o realizado à distância, ainda mais rápido.

Além disso, por ser digital, o documento não corre risco de extravio ou danos físicos e pode ser acessado com facilidade sempre que necessário.

Proteção e confiabilidade das informações

Outro ponto importante é a segurança dos dados. Os atestados digitais costumam utilizar assinatura eletrônica no padrão ICP-Brasil, com Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2), garantindo validade jurídica, confiabilidade e identificação do profissional responsável pela emissão. Esse sistema também permite verificar a autenticidade do documento, que pode ser validado por meio do site oficial de verificação de documentos digitais.

Diante desse cenário de digitalização dos serviços de saúde, soluções corporativas também passaram a integrar esses recursos para facilitar o dia a dia de empresas e colaboradores. Plataformas como o iFood Benefícios, por exemplo, incorporam iniciativas voltadas ao bem-estar e à praticidade no ambiente de trabalho, permitindo que organizações ofereçam acesso a serviços digitais de saúde e facilidades que simplificam a rotina dos funcionários.

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