Salário mínimo: tudo o que você precisa saber

O salário mínimo representa o menor valor que um empregador pode pagar a um trabalhador por sua jornada de trabalho, servindo como um mecanismo de proteção contra a exploração da mão de obra e garantindo um nível básico de remuneração. No Brasil, o salário mínimo é reajustado anualmente pelo governo, levando em consideração fatores como inflação e crescimento econômico. 

Seu impacto vai além do mercado de trabalho, influenciando o poder de compra da população, a distribuição de renda e até mesmo a arrecadação fiscal. Neste artigo, reunimos as principais informações que você precisa saber sobre o salário mínimo. Leia a seguir!

Índice:

• Quanto é o salário mínimo hoje?
• O que diz a lei do salário mínimo?
• Qual foi o salário de 2024?
• Qual é o valor de reajuste do salário mínimo por ano?
  • Inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
  • Crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto)
• Quando começa a ser pago o novo salário mínimo de 2025?

Quanto é o salário mínimo hoje?

O salário mínimo é o menor valor mensal que um trabalhador pode receber pelo seu trabalho formal. Ele também serve como referência para o pagamento de diversos benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas garantidos pelo governo federal, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

Atualmente, o salário mínimo no Brasil é de R$1.518, representando um reajuste de R$106 (7,5%) em relação ao valor de 2024. Esse aumento foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro, que ficou em 4,84%, acrescido de 2,5% referentes ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), garantindo um ganho real acima da inflação, conforme norma aprovada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de brasileiros têm sua renda vinculada ao salário mínimo. Dentre eles, aproximadamente 19 milhões são aposentados e pensionistas.

O que diz a lei do salário mínimo?

Criada em 1936, a lei do salário mínimo estabelece esse valor como essencial para suprir as necessidades básicas do cidadão, como alimentação e moradia. Além disso, reforça que essa é a remuneração mínima obrigatória para os trabalhadores. Os principais pontos estão nos artigos 1º e 2º da Lei nº 185:

Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Art. 2º Salário mínimo é a remuneração mínima devida ao trabalhador adulto por dia normal de serviço. Para os menores aprendizes ou que desempenhem serviços especializados é permitido reduzir até de metade o salário mínimo e para os trabalhadores ocupados em serviços insalubres é permitido argumentá-lo na mesma proporção.

Qual foi o salário de 2024?

No ano de 2024, o salário mínimo no Brasil foi estabelecido em R$1.412,00, refletindo um reajuste de 6,97% em comparação com 2023. Esse valor passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 e permaneceu como referência para a remuneração mínima no país ao longo de todo o ano.

Qual é o valor de reajuste do salário mínimo por ano?

O valor de reajuste do salário mínimo pode mudar a cada ano, pois é definido com base em dois critérios principais, conforme a política de valorização adotada pelo Governo Federal:

Inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)

O INPC acompanha a variação de preços que impacta as famílias de menor renda, garantindo que o salário mínimo seja ajustado de acordo com o aumento do custo de vida. Por exemplo, se a inflação registrada pelo INPC for de 4,84%, como ocorreu em 2024, o reajuste precisa, no mínimo, cobrir esse percentual para evitar a perda do poder de compra.

Crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto)

Além da inflação, o reajuste também leva em conta o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores. Para o salário mínimo de 2025, foi aplicado um acréscimo de 2,5%, baseado no desempenho da economia em 2023, garantindo um aumento acima da inflação.

Quando começa a ser pago o novo salário mínimo de 2025?

O novo salário mínimo nacional, reajustado para R$1.518,00, foi creditado pela primeira vez na conta dos trabalhadores em fevereiro. Isso acontece porque, embora o reajuste tenha entrado em vigor em janeiro, os salários são pagos no mês seguinte ao período trabalhado. Dessa forma, a atualização só aparece no contracheque deste mês.

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