Homem pode receber auxílio-creche?

É bastante comum que pais ou responsáveis enfrentem altos custos ao longo do crescimento de seus filhos, como despesas com creches e mensalidades escolares. Esses gastos podem pesar bastante no orçamento por anos. 

Contudo, para quem trabalha com carteira assinada, é possível aliviar essas despesas  solicitando o auxílio-creche, um benefício trabalhista destinado às trabalhadoras mães, mas que os homens responsáveis por uma criança também podem receber em alguns casos. Veja mais sobre o assunto neste artigo!

Índice:

• Como funciona o auxílio-creche?
• Mudanças na constituição
• Só as mães podem receber o auxílio-creche?
• Como solicitar o auxílio-creche?
• Pai e mãe podem receber auxílio-creche ao mesmo tempo?

Como funciona o auxílio-creche?

O auxílio-creche é um benefício previsto na CLT, oferecido por algumas empresas, com o objetivo de auxiliar funcionárias a arcar com os custos relacionados ao cuidado de seus filhos durante o horário de trabalho. Esse benefício é voltado para mães com filhos de até 5 anos e 11 meses, conforme estipula a Lei n.º 14.457/2022.

As empresas podem disponibilizar o auxílio-creche de três maneiras:

• Mantendo um espaço próprio para cuidado infantil dentro da empresa.
• Firmando convênios com creches próximas.
• Reembolsando os custos com a creche escolhida pela funcionária.

Diferentemente do auxílio pré-escolar, que possui um valor fixo estabelecido por lei, o auxílio-creche não tem um valor pré-determinado. Assim, cabe à empresa definir o montante a ser concedido. Geralmente, o valor do reembolso é calculado com base em um percentual do salário da mãe.

Mudanças na constituição

Com o progresso da sociedade, homens e mulheres passaram a ser equiparados em direitos e deveres. Neste contexto, é fundamental ressaltar que os homens têm as mesmas responsabilidades com seus filhos que as mulheres, não havendo justificativa para tratar ambos de forma desigual nesse aspecto.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres, visando eliminar as discriminações que ainda persistiam na sociedade. O artigo 5º da Constituição consagra o princípio da igualdade, declarando:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

De forma ainda mais específica, o inciso I do mesmo artigo reforça:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

Embora a própria Constituição, em alguns casos, permita diferenciações entre homens e mulheres, essas distinções visam exclusivamente assegurar a efetivação do princípio da igualdade. Portanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser interpretada e aplicada de acordo com a realidade contemporânea. 

Só as mães podem receber o auxílio-creche?

Atualmente, a CLT não assegura o direito ao auxílio-creche para os homens, uma vez que a lei foi originalmente elaborada com foco exclusivo nas mulheres.

No entanto, não há impedimentos para que as empresas, por meio de suas políticas internas e do setor de Recursos Humanos, estendam o auxílio-creche aos funcionários homens. Afinal, a ideia de que apenas as mães podem assumir a guarda dos filhos está sendo gradualmente desconstruída.

Por isso, para verificar se esse benefício é oferecido aos homens, é importante conhecer as políticas internas da empresa ou consultar o setor de RH, solicitando informações ou até mesmo formalizando o pedido. Confira como a seguir!

Como solicitar o auxílio-creche?

O colaborador deve requisitar o benefício diretamente à empresa, preenchendo um formulário junto ao setor de Recursos Humanos. Se a empresa não dispõe de um espaço exclusivo para amamentação ou cuidado dos filhos, é necessário que o solicitante informe o local onde a criança ficará durante o horário de trabalho.

O formulário deve conter as seguintes informações: nome do responsável, certidão de nascimento da criança, CNPJ da instituição de ensino, endereço e telefone da mesma, tempo de permanência da criança na creche e o valor da mensalidade.

No caso de enteados, é necessário apresentar também a certidão de casamento ou um comprovante de união estável para ter direito ao benefício. Além disso, os responsáveis por crianças pequenas devem comprovar o vínculo com elas por meio de documentação oficial.

Pai e mãe podem receber auxílio-creche ao mesmo tempo?

Pai e mãe não podem receber o auxílio-creche simultaneamente para o mesmo filho. A legislação estabelece que apenas um dos responsáveis pode usufruir do benefício, que geralmente é direcionado à mãe. Se ambos os genitores forem empregados na mesma empresa, é necessário que escolham qual deles será o beneficiário do auxílio.

Benefícios corporativos, como o auxílio-creche, podem fazer muita diferença na qualidade de vida dos funcionários. Por isso, o iFood criou o seu próprio cartão de benefícios, que já faz parte do dia a dia de milhares de colaboradores. Confira e saiba mais!