O que é uma escala 6x1?

Entre os diferentes tipos de jornada de trabalho praticados no Brasil, a escala 6x1 é uma das mais adotadas e tem sido alvo de discussões, principalmente em relação ao seu impacto na vida do trabalhador. Nesta escala, os colaboradores trabalham por seis dias seguidos e, posteriormente, têm direito a um dia de descanso.

Essa estrutura busca atender principalmente às demandas de operações ininterruptas em áreas onde é fundamental manter as atividades funcionando diariamente. Neste artigo, você vai entender melhor como a escala 6x1 funciona, o que diz a lei sobre o assunto e os pontos problemáticos levantados por quem quer o fim dela. Continue lendo!

Índice:

• Como funciona a escala 6x1?
• A escala 6x1 é permitida pela lei?
• Como a escala 6x1 funciona aos domingos e feriados?
• Desafios da escala 6x1 e críticas
  • Discussões sobre o fim da escala 6x1

Como funciona a escala 6x1?

A escala de trabalho 6x1 consiste em uma configuração onde o empregado trabalha durante seis dias seguidos e tem direito a um dia de descanso. Essa modalidade é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e frequentemente aplicada em áreas que demandam operação ininterrupta, como comércio, indústria, saúde e segurança.

A carga horária diária de trabalho precisa respeitar o limite máximo de 44 horas semanais, conforme definido pela CLT. Em meses de 30 dias, um trabalhador no regime 6x1 desempenha suas atividades por 26 dias (30 menos 4 dias de folga). 

Em meses de 31 dias, o número de dias trabalhados aumenta para 27 (31 menos 4 folgas). No caso de fevereiro, com 28 dias (ou 29 em anos bissextos), ele trabalharia 24 ou 25 dias, dependendo da duração do mês.

A escala 6x1 é permitida pela lei?

A legislação trabalhista no Brasil, prevista na CLT, define diretrizes específicas para a escala 6x1, com a finalidade de resguardar os direitos dos trabalhadores e assegurar condições justas de trabalho.

Como adiantamos, de acordo com o artigo 58 da CLT, a jornada de trabalho semanal deve ser limitada a 44 horas, distribuídas em até seis dias. Já o artigo 67 garante a todos os trabalhadores um descanso ininterrupto de 24 horas, preferencialmente no domingo. Vale lembrar que, pelo menos, uma vez a cada sete semanas, a folga semanal do trabalhador deve cair em um domingo.

Dessa forma, a escala 6x1 se adequa a essas regulamentações, assegurando que, após seis dias consecutivos de trabalho, o trabalhador tenha direito a um dia inteiro de descanso.

Como a escala 6x1 funciona aos domingos e feriados?

Na escala 6x1, quando há trabalho aos domingos, ele deve ser compensado com uma folga em outro dia da mesma semana. Além disso, o funcionário tem direito a um adicional de 50% sobre o valor da hora normal ao trabalhar neste dia da semana. 

Isso porque, por lei, o trabalho aos domingos deve ser pago em dobro (100%), se não for possível compensar com uma folga. Contudo, para empresas autorizadas a operar nesses dias, é permitido o pagamento adicional de 50%.

O trabalho em feriados também deve ser compensado com uma folga na mesma semana. Mas neste caso, caso essa compensação não ocorra, o pagamento deve ser feito em dobro (100%). Quando a folga do funcionário coincidir com um feriado, ele não terá direito a um descanso extra ou pagamento adicional, pois a folga no feriado já é considerada um dia de descanso concedido.

Desafios da escala 6x1 e críticas

A escala 6x1 apresenta desafios que precisam ser gerenciados com atenção, principalmente pelo departamento pessoal. Entre eles estão:

• Cansaço excessivo físico e mental: Trabalhar por seis dias consecutivos pode gerar desgaste físico e emocional, além de aumentar o risco de doenças relacionadas ao trabalho, impactando negativamente a saúde e o bem-estar dos funcionários.
• Organização das folgas: Assegurar que todos os colaboradores tenham suas folgas respeitadas conforme a legislação pode ser uma tarefa desafiadora, especialmente em empresas com muitos empregados.
• Cumprimento das normas legais: É fundamental que a empresa cumpra todas as exigências legais que mencionamos neste artigo para proteger os direitos dos trabalhadores e evitar possíveis multas e processos.

Discussões sobre o fim da escala 6x1

Um movimento contra a adoção da escala 6×1 tem ganhado força, defendendo sua extinção. O principal argumento é que esse regime compromete o bem-estar dos trabalhadores, devido à longa sequência de dias trabalhados.

Como resultado, foi instalada uma PEC, propondo a implementação de escalas como a 5x2 e até a 4×3, já utilizada em outros países. Esse modelo, que oferece três dias de descanso, é apontado como mais benéfico tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, por promover maior produtividade graças ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Porém, até o momento, a escala 6×1 permanece legalmente prevista na legislação trabalhista atual.

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