Direitos do MEI: o que a Mãe Empreendedora precisa saber

Ser mãe e empreendedora ao mesmo tempo é um desafio que exige organização, coragem e, principalmente, informação. No Brasil, muitas mulheres encontram no Microempreendedor Individual (MEI) uma oportunidade de gerar renda e conquistar autonomia, mas nem sempre conhecem todos os direitos garantidos por essa formalização. 

Entender esses direitos é essencial para que a mãe empreendedora possa trabalhar com mais segurança, planejar o futuro e garantir proteção em momentos importantes, como a chegada do bebê. Saiba mais neste artigo!

Índice:

• MEI e Maternidade: você tem direito ao salário-maternidade?
  • Leia também: Licença-paternidade: o que mudou nas novas regras

MEI e Maternidade: você tem direito ao salário-maternidade?

Se você trabalha por conta própria, atua como autônoma ou é registrada como Microempreendedora Individual (MEI) e está grávida ou acabou de ter um bebê, é possível receber o salário-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS. Isso representa uma mudança importante, já que antes era exigido um período mínimo de 10 meses de contribuições para ter acesso ao benefício.

Essa alteração ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que eliminou a carência de 10 meses para o salário-maternidade de contribuintes individuais, seguradas especiais e contribuintes facultativas. A mudança reforça a necessidade de proteção financeira às mães, independentemente do tempo de contribuição. Afinal, a maternidade não pode ficar condicionada a exigências burocráticas.

Na prática, o benefício:

• É pago por até 120 dias;
• Tem valor, geralmente, equivalente ao salário mínimo;
• Pode ser solicitado em casos de parto, adoção ou aborto não criminoso.

Essa nova regra amplia o acesso ao direito e traz mais segurança para as mães empreendedoras em um momento tão importante da vida.

Leia também: Licença-paternidade: o que mudou nas novas regras

Como solicitar o salário-maternidade como MEI junto ao INSS?

Se você é MEI ou contribuinte individual, pode solicitar o salário-maternidade de forma simples seguindo algumas etapas:

1. Confira suas contribuições

Acesse o Meu INSS (pelo site ou app) e verifique se há pelo menos uma contribuição registrada antes do parto, da adoção ou da guarda judicial.

2. Organize os documentos necessários

Tenha em mãos:

• Documento de identificação com foto e CPF
• Certidão de nascimento do bebê ou documento de adoção
• Comprovantes de pagamento ao INSS, caso sejam solicitados

3. Faça o pedido online

No próprio Meu INSS, selecione a opção “Salário-Maternidade”, preencha as informações pedidas e envie os documentos.

4. Acompanhe a solicitação

Após o envio, acompanhe o andamento pelo sistema ou pelo telefone 135. Fique atenta, pois o INSS pode pedir documentos adicionais durante a análise.

E se o pedido for negado?

Se o seu pedido for negado mesmo atendendo aos requisitos, ainda há caminhos para buscar o benefício:

✔ Recurso administrativo: você pode contestar a decisão dentro do próprio INSS. No entanto, esse processo costuma ser demorado e nem sempre resolve a situação.

✔ Ação judicial: caso a negativa continue, é possível recorrer à Justiça para garantir o seu direito ao benefício.

Nessas situações, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer diferença, ajudando a revisar o caso e buscar o reconhecimento do seu direito.

Importância do planejamento financeiro no período de afastamento materno

Manter a vida financeira organizada é essencial para aproveitar com tranquilidade todas as fases da maternidade, desde a gestação até a chegada do bebê em casa. Reservar um fundo específico para o período de afastamento ajuda a lidar com despesas extras, como cuidados de saúde e itens do enxoval, sem comprometer o orçamento mensal.  Essa preparação traz mais segurança e permite que você se dedique ao bebê sem a preocupação constante com contas ou imprevistos.

Uma boa estratégia é calcular a diferença entre sua renda atual e o valor do benefício previdenciário, guardando exatamente o necessário para manter seu padrão de vida. Deixar esse dinheiro em aplicações com liquidez imediata garante acesso rápido em casos de emergência, evitando estresse no pós-parto.

Também vale priorizar o planejamento de curto prazo antes de assumir compromissos financeiros mais longos. Com a chegada de um novo membro na família, os imprevistos podem aumentar. Por isso, fortalecer ou criar um fundo de emergência é fundamental. Como referência, o ideal é ter uma reserva equivalente a cerca de três meses de despesas para famílias com duas fontes de renda e seis meses para aquelas com apenas uma.

Tenho direito ao auxílio-maternidade mesmo com o DAS MEI atrasado?

Se houver atraso no pagamento do DAS como MEI, isso pode dificultar o acesso ao salário-maternidade. Isso porque o INSS exige que as contribuições estejam regularizadas para reconhecer a qualidade de segurada. Quando existem débitos em aberto, o sistema pode não validar esse direito, impedindo o andamento do pedido.

Para resolver a situação, é preciso quitar as pendências e aguardar a atualização das informações no sistema do INSS. Depois disso, a solicitação do benefício pode ser feita normalmente, desde que todos os critérios legais sejam atendidos.

Vale lembrar que manter o DAS em dia evita não só atrasos no recebimento do benefício, mas também a incidência de juros, multas e possíveis complicações administrativas. Estar regularizada é a melhor forma de garantir seus direitos sem contratempos.

Preciso pagar o DAS MEI enquanto estiver de licença-maternidade?

Durante o período de licença-maternidade, a pessoa registrada como MEI deve manter o pagamento mensal do DAS. Porém, existe um detalhe importante: se estiver recebendo o salário-maternidade durante todo o mês, a parte referente ao INSS fica dispensada. Ainda assim, os tributos como ICMS e ISS continuam obrigatórios e, no caso do ICMS, o pagamento deve ser feito quando o valor acumulado atingir R$10,00.

Como explicamos, manter esses pagamentos em dia é essencial para garantir que o CNPJ permaneça regular e que o tempo de contribuição continue sendo contado para aposentadoria e outros benefícios previdenciários. A inadimplência pode gerar multas, pendências e até a suspensão do CNPJ, o que pode prejudicar a continuidade do negócio.

Navegue pelo Acrescenta e leia mais sobre direitos trabalhistas para manter-se bem informado sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e das empresas. Além disso, não deixe de conferir como iFood Benefícios pode impactar sua empresa positivamente com nosso cartão de benefícios taxa zero!