Licença paternidade: saiba como funciona e como usufruir deste benefício

É necessário que as empresas se humanizem sempre que possível para criar um vínculo mais resistente com seus colaboradores e público. Então incluir realidades no planejamento do setor de RH ou de Benefícios é primordial. Exemplo disso é a licença-paternidade, que não há muito debate sobre o assunto, mas que precisa ser colocada em prática. 

Confira a seguir mais sobre esse tema e sua importância no mundo corporativo!

Índice:

• O que é Licença-paternidade?
• Como funciona a Licença-paternidade?
• Saiba quem tem direito a esse benefício
• Licença-paternidade: o que a legislação determina?
• Licença-paternidade estendida: como solicitar?
• As vantagens para a empresa conceder a licença estendida
• A importância do RH na Licença-paternidade

O que é Licença-paternidade?

A licença-paternidade é um direito trabalhista concedido aos trabalhadores homens após o nascimento de um filho. Consiste em um período de folga remunerada para que o colaborador dedique um tempo para a chegada do novo integrante à família.

Dessa forma, é um benefício obrigatório que todas as empresas com vínculo empregatício, ou seja, que atuam na modalidade CLT, precisam conceder aos colaboradores que se tornaram pais recentemente.

Essa licença é um caminho para haver uma reflexão da importância paterna durante a criação de um filho. Mas é preciso maiores conquistas nessa caminhada. Exemplo disso é a quantidade de dias oferecidos para os pais. 

Como funciona a Licença-paternidade?

A licença-paternidade é prevista pela CLT e concedida sem nenhum desconto ou perda de benefícios para o pai. Ou seja, a remuneração é feita de forma integral durante o período de afastamento que visa assistir à chegada da nova criança. 

Na licença-maternidade, por exemplo, é oferecido 120 dias de descanso para a mãe cuidar dessa novidade de sua vida. Em comparação, é concedido apenas 5 dias de folga remunerada na maioria dos casos da licença-paternidade. Mas esse período pode variar e chegar até 120 dias, dependendo do caso apresentado. 

E em relação à contagem do prazo, se é feito em dias úteis ou corridos, fica a margem de interpretação. Por isso, é normalmente realizada a concessão do benefício em dias corridos, iniciando a contagem em um dia útil. 

Já quando o nascimento e adoção da criança ocorre dias antes ou no fim das férias do colaborador, é possível solicitar a licença-paternidade. Porém, se ocorrer durante o descanso de férias, o direito da licença é perdido. 

Saiba quem tem direito a esse benefício

Por mais que pareça óbvio quem possui esse direito, vale ressaltar que existem vários tipos de família e precisamos considerar todas elas. Sendo assim, temos:

Pais biológicos

Para pais biológicos a regra segue a lei da licença-paternidade, sendo considerado, no mínimo, 5 dias de recesso ou 20, a depender de cada caso.

Pais adotivos

Mães e pais adotivos têm direito à licença-maternidade, tendo como único requisito que a criança seja menor de 12 anos.

Pais separados

Não há nada na lei que obrigue que o pai tenha algum tipo de vínculo com a mãe da criança. Portanto, não é necessário que haja casamento ou união estável para que o benefício seja concedido.

Casais homoafetivos

Ainda não há no Brasil uma legislação específica para esse caso. Até o momento segue-se a legislação feita para os casais heteronormativos, tendo o casal que escolher qual integrante ficará com o recesso de 5 dias e qual ficará com o recesso de 120 dias.

Licença-paternidade: o que a legislação determina?

Ao longo das décadas, a licença-paternidade apresentou algumas mudanças, na tentativa de evoluir e se adaptar com as novas realidades. Com isso, existem alguns detalhes importantes para serem ressaltados. Confira nos tópicos abaixo.

O pai tem permissão a quantos dias de afastamento?

Antigamente, era oferecida a falta justificada de apenas 01 dia, como consta até hoje no Art. 473 da CLT. 

Esse dia afastado era para que o pai tivesse o direito de realizar o registro civil do recém-nascido. Era completamente desconsiderado quaisquer cuidados e auxílio que a mulher ou a criança necessitasse nesse novo período da vida. 

Porém, mesmo esse artigo não sendo reparado até hoje, o Art. 7 da Constituição Federal deixa claro que o prazo da licença-paternidade é de 05 dias. 

Além disso, a Reforma Trabalhista feita em 2017 também estabeleceu que as empresas não podem reduzir ou cancelar a licença-paternidade. Ela é um direito dos colaboradores e deve ser respeitada por lei, levando em consideração a gestão de benefícios. 

O cálculo do salário durante a licença

Como falamos anteriormente, a lei assegura que não haja descontos na folha de pagamento e nem interrupção do salário durante a licença-paternidade. Portanto, é como se fosse um mês normal na vida do trabalhador CLT. 

Além disso, é importante comentar também que o colaborador não pode realizar nenhuma atividade remunerada durante a licença, caso contrário ele pode perder seus direitos. 

A situação para trabalhadores PJ

Os trabalhadores autônomos não são assegurados por lei, dessa forma, não usufruem do benefício da licença-paternidade. Entretanto, em alguns casos, os pais podem obter o direito ao salário-maternidade, sendo:

• quando o homem é solteiro e realiza uma adoção;
• quando a mãe da criança falece durante o parto.

Licença-paternidade estendida: como solicitar?

A licença paternidade estendida é um benefício que pode ser concedido pela empresa contratante. Existem muitas corporações atualmente que adotaram o Programa Empresa Cidadã para estender as licenças, tanto materna quanto paterna, para que a família possa ter maior integração com o bebê.

Dessa forma, o colaborador pode negociar diretamente com o RH da empresa para entender a viabilidade da extensão da licença. Vale ressaltar que os 5 dias decretados por lei jamais podem ser reduzidos ou abonados.

As vantagens para a empresa conceder a licença estendida

Como dissemos, a licença-paternidade estendida é um benefício opcional. Porém, ter ele dentro do pacote de benefícios pode ser um grande atrativo para novos talentos e para a retenção dos que já contribuem na empresa.

Isso porque mostra que a corporação se importa com a vida pessoal do colaborador, e valoriza momentos importantes, como o nascimento de um filho. Não é uma fase fácil e ter o apoio do seu local de trabalho faz toda a diferença.

Além dessas vantagens sociais, as empresas que optam pela licença estendida conseguem obter benefícios fiscais, podendo deduzir no Imposto de Renda os valores pagos aos funcionários durante o período.

A importância do RH na Licença-paternidade

O time de Recursos Humanos é o responsável por pensar nos benefícios e em formas de tornar o dia a dia dos colaboradores melhor, priorizando o bem-estar, a valorização individual e o bom clima organizacional.

Diante disso, empresas que optam por um pacote de benefícios com licença-paternidade estendida saem na frente em questão de competitividade no mercado. Os melhores talentos se sentirão mais atraídos por oportunidades que ofereçam vantagens importantes em suas vidas.

Para os colaboradores que já atuam na empresa, o RH tem um papel fundamental para mobilizar os funcionários a aproveitarem os benefícios e prestar qualquer tipo de ajuda no processo de solicitação. Confira mais sobre isso a seguir!

Informar os colaboradores sobre esse direito

O primeiro passo que o RH deve fazer é comunicar a todos os colaboradores como o benefício da licença-paternidade funciona, porque é importante, quais são as vantagens e como realizar a solicitação no momento em que for necessário.

Dessa maneira, o RH se torna um time estratégico e uma referência para os funcionários diante de qualquer questão que envolva a aplicação de benefícios.

Ocupar-se da tramitação correta dos processos

Além de informar como o processo de solicitação da licença-paternidade acontece, é importante que o RH seja capacitado para realizar as ações necessárias para ativar o benefício.

Portanto, o time de Recursos Humanos é o responsável por tramitar corretamente a licença quando solicitada.

Atuar em uma gestão humanizada

A gestão humanizada coloca o colaborador em primeiro lugar, levando em consideração suas questões pessoais que podem afetar o dia a dia de trabalho. Sabemos que a chegada de um filho é um momento muito importante e especial, mas que carrega consigo o aumento da responsabilidade em casa.

Por isso, ter uma liderança humanizada fará toda a diferença durante a licença e após, para manter o ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Até aqui deu para perceber que a licença-paternidade é um assunto necessário e urgente, certo? Para haver uma melhora na cultura igualitária, seja nacional ou mundial, as corporações precisam ser esse agente de mudança! 

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