Mitos e verdades sobre o vale-alimentação: o que é real

O vale-alimentação é um dos benefícios mais comuns no mercado de trabalho brasileiro. E também um dos mais cercados de dúvidas, mal-entendidos e informações imprecisas.

Colaboradores que não sabem se o saldo vence, gestores que acreditam que o desconto em folha é obrigatório e empresas que confundem as regras do VA com as do VR são situações frequentes. Este artigo reúne as dúvidas mais comuns e responde cada uma com base na legislação vigente. Leia mais abaixo.

Índice:

• ARTIGO: Por que existem tantas dúvidas sobre o vale-alimentação?
  • Leia também: A nova lei do vale-alimentação

ARTIGO: Por que existem tantas dúvidas sobre o vale-alimentação?

O vale-alimentação passou por atualizações relevantes nos últimos anos, especialmente com as mudanças trazidas pelo Decreto nº 10.854/2021, que regulamentou o PAT. Muitas das dúvidas que circulam hoje vêm de regras antigas que foram alteradas e de interpretações incorretas que se espalharam sem correção.

O RH tem o papel central  de esclarecer essas dúvidas, tanto para garantir que a empresa opere dentro da lei quanto para que os colaboradores entendam e valorizem o benefício que recebem.

Leia também: A nova lei do vale-alimentação

Mito 1: a empresa é obrigada a oferecer vale-alimentação

Mito.

A CLT não impõe essa obrigação de forma universal. O vale-alimentação é um benefício facultativo, cuja concessão depende da política da empresa, de convenção coletiva, de acordo coletivo ou de previsão no contrato individual de trabalho.

Quando qualquer um desses instrumentos prevê o benefício, ele deixa de ser opcional e passa a ser obrigatório para aquela empresa ou categoria. Mas, na ausência dessas previsões, a empresa não é legalmente obrigada a oferecê-lo. Para entender melhor quando o benefício vira obrigação, vale consultar o artigo sobre VA e VR obrigatórios.

Mito 2: a empresa pode descontar o VA do salário sem limite

Mito, com nuance.

A empresa pode realizar desconto do benefício em folha, mas existe um limite legal claro: o desconto não pode ultrapassar 20% do salário bruto do colaborador, conforme o artigo 458 da CLT e as regras do PAT.

Além disso, o desconto precisa estar previsto em contrato, política interna ou instrumento coletivo. Descontos acima desse limite ou sem previsão formal são irregulares e podem gerar passivo trabalhista. O artigo sobre desconto do VR no salário detalha as regras aplicáveis tanto ao VA quanto ao VR.

Mito 3: o saldo do vale-alimentação vence no fim do mês

Mito.

O saldo do vale-alimentação não tem prazo de validade mensal. O valor que não foi utilizado em um mês acumula para o mês seguinte, sem perda. O colaborador pode usar o saldo no ritmo que fizer mais sentido para sua rotina, sem pressão de prazo.

O que pode existir são regras específicas de cada fornecedor de benefícios sobre prazo de validade do cartão em si, em caso de inatividade prolongada. Mas o saldo mensal, por definição, não vence com a virada do mês.

Mito 4: vale-alimentação e vale-refeição são a mesma coisa

Mito.

São benefícios distintos, com finalidades e regras de uso diferentes. A principal diferença está no tipo de estabelecimento onde cada um pode ser usado.

• O vale-alimentação é destinado à compra de alimentos para consumo doméstico: supermercados, hipermercados, padarias, açougues, hortifrutis e estabelecimentos similares;
• O vale-refeição é destinado ao pagamento de refeições prontas: restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos que servem refeições no local.

Dentro das regras do PAT, os saldos de VA e VR devem permanecer separados e não podem ser transferidos entre si. Cada um serve a uma finalidade específica.

Mito 5: o VA integra o salário e gera encargos trabalhistas

Depende de como é concedido.

Quando a empresa está cadastrada no PAT e concede o benefício dentro das regras do programa, o VA tem natureza indenizatória e não integra o salário. Isso significa que ele não entra na base de cálculo de férias, 13º salário, FGTS ou encargos previdenciários.

Se a empresa paga o benefício fora das regras do PAT, em dinheiro ou sem seguir as normas do programa, o valor pode ser caracterizado como salário, com todos os encargos correspondentes. Por isso o cadastro no PAT é tão relevante para a empresa: é ele que garante a natureza indenizatória do benefício e os benefícios fiscais associados.

Mito 6: o saldo do VA pode ser sacado em dinheiro

Mito.

A conversão do saldo em dinheiro é expressamente vedada pelo Decreto nº 10.854/2021, que regulamenta o PAT. O benefício existe para uma finalidade específica, a alimentação, e qualquer prática que desvirtue esse uso, como saque em caixa eletrônico ou transferência para conta bancária, viola as regras do programa.

O artigo sobre vale-alimentação em dinheiro explica em detalhe as consequências dessa prática para empresa e colaborador.

Mito 7: o VA pode ser usado para comprar qualquer coisa

Mito.

As regras do PAT estabelecem que o VA deve ser usado exclusivamente para a compra de alimentos. Desde as atualizações de 2023, os estabelecimentos são obrigados a não aceitar o pagamento de VA para a compra de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos não alimentícios.

O objetivo é garantir que o benefício cumpra sua finalidade original: promover alimentação adequada ao trabalhador. Estabelecimentos que descumprem essa regra estão sujeitos a penalidades.

Mito 8: a empresa pode cancelar o VA a qualquer momento

Depende de como foi concedido.

Se o VA está previsto em contrato individual, política interna formalizada ou instrumento coletivo, a empresa não pode cancelar ou reduzir o benefício unilateralmente. Essa prática pode ser interpretada como redução salarial indireta, vedada pelo artigo 468 da CLT.

Se o benefício é concedido de forma habitual e por longo período, mesmo sem previsão formal, a habitualidade pode gerar expectativa legítima do colaborador. A supressão nesse caso também é arriscada do ponto de vista trabalhista. Antes de qualquer alteração, o RH deve consultar a área jurídica e, quando aplicável, negociar com o sindicato da categoria.

Mito 9: o VA só vale para quem tem carteira assinada

Parcialmente verdadeiro, mas com exceções.

O PAT foi criado com foco no trabalhador com vínculo empregatício formal. No entanto, empresas podem oferecer o benefício a outros vínculos, como estagiários e trabalhadores intermitentes, desde que respeitem as regras do programa e as condições contratuais de cada modalidade.

A obrigatoriedade do benefício, quando existe, está vinculada ao que prevê a convenção coletiva da categoria ou o contrato individual. O tipo de vínculo pode influenciar a aplicabilidade, mas não elimina automaticamente o direito quando há previsão expressa.

Mito 10: VA e VR podem ser usados indistintamente nos mesmos estabelecimentos

Mito.

Embora muitos estabelecimentos aceitem os dois tipos de benefício, as finalidades são distintas e os saldos devem ser usados em conformidade com a categoria de cada um. Supermercados aceitam VA. Restaurantes aceitam VR. Padarias, dependendo do tipo de compra, podem aceitar os dois.

O colaborador que usa o saldo de VA em um estabelecimento que serve refeições prontas, ou vice-versa, pode estar violando as regras do PAT, a depender do tipo de compra realizada. A distinção entre os dois benefícios existe por razão jurídica e fiscal, e precisa ser respeitada.

Aprofunde-se: Vale-alimentação ou vale-refeição: qual devo escolher?

O que o RH pode fazer com essas informações

Dúvidas sobre VA e VR são recorrentes e chegam ao RH com frequência. Ter as respostas corretas e comunicá-las de forma clara para os colaboradores reduz o volume de chamados, evita práticas irregulares e fortalece a percepção de que a empresa gere os benefícios com transparência e competência.

Incluir um guia de dúvidas frequentes sobre benefícios no manual do colaborador é uma das formas mais eficazes de reduzir ruídos e garantir que todos tenham acesso à informação correta desde o início da jornada na empresa.

Saiba mais: VA e VR: são obrigatórios? O que diz a legislação

Informação correta protege empresa e colaborador

Mitos sobre o vale-alimentação persistem porque o benefício tem regras que mudaram ao longo do tempo e que nem sempre foram bem comunicadas. O RH que conhece essas regras com precisão age com mais segurança, orienta melhor os colaboradores e evita passivos que surgem de práticas informais sem respaldo legal.

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Se você é gestor de RH e quer estruturar sua política de benefícios com segurança jurídica, conheça as soluções do iFood Benefícios. Se você é colaborador e acredita que essa proposta pode contribuir para sua empresa, compartilhe com o RH.

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